27/02/2025 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
26/02/2025 11:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 12/12/2024 23:59.
30/11/2024 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 29/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 05:51

Recebidos os autos
20/09/2024 05:51

Juntada de Certidão de prevenção
25/07/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
24/07/2024 16:56

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 23/07/2024 23:59.
10/07/2024 01:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 07:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2024 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:02

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 01:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 12:50

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 05:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:47

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:48

Juntada de Certidão
13/04/2019 01:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES NUNES DA SILVA em 12/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
17/10/2017 14:23

Conclusos para decisão
17/10/2017 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2017

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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