04/09/2025 04:44

Decorrido prazo de HERODOTO PINHEIRO RAMOS FILHO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:44

Decorrido prazo de ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:44

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:55

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 08:27

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 00:21

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito da vara supra, INTIMO os assistentes de acusação para contrarrazoar, no prazo legal - ver despacho(ID108921118).

Serra Branca, 26 de agosto de 2025.

Maria de Fátima Fialho de Sousa Analista Judiciário
26/08/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0000400-42.2019.8.15.0911 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: GABRIELA DA SILVA SALES, WILLAMES JOSÉ DE SALES, EDIGLEY PALMEIRA DIAS, JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA, SILVANO CLEMENTINO DA SILVA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO PENAL – COMPROVAÇÃO DA MORTE DO AGENTE – APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO ART. 107, I DO CÓDIGO PENAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. – “Extingue-se a punibilidade quando configurada a hipótese prevista no art. 107, I, do Código Penal.” Vistos, etc WILLAMES JOSÉ DE SALES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado, perante este Juízo, dando-o como incurso nas penas dos artigos 157, § 3º, II e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal, na forma do concurso material.

A ação deve seu trâmite normal, até que aportou a petição de ID 120281774, dando conta do falecimento do réu e requerendo a extinção do feito.

Instado a se pronunciar, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade com base no art. 107, I, do Código Penal Brasileiro. É o relatório.

Passo a decidir.

Analisando os autos, vê-se que o réu veio a falecer no dia 12 (doze) de fevereiro de 2025, conforme certidão de óbito anexada aos autos, configurando-se a hipótese fática prevista no art. 107, I, do Código Penal.

O representante do Ministério Público, em seu parecer opinou pela extinção da punibilidade.

Com efeito, resta tão somente a este Juízo decretar a extinção da punibilidade em virtude da morte do agente.

POSTO ISTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado WILLAMES JOSÉ DE SALES, qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Sem custas processuais.

Preencha-se o boletim individual e remeta-o a SSP/PB.

Após, cumpra-se integralmente o despacho (ver ID nº 108921118).

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca(PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
25/08/2025 14:04

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:54

Extinta a Punibilidade por morte do agente
21/08/2025 09:06

Conclusos para julgamento
19/08/2025 08:06

Juntada de Petição de cota
17/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:31

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000400-42.2019.8.15.0911 DESPACHO Vistos, etc Como requer o representante do Ministério Público (ver ID nº 117677942) Intime(m)-se o apelante Willames José de Sales, por seu(s) advogado(s), para apresentar(em) as razões do apelo, no prazo de 08(oito) dias (ver ID nº 106909580).

Defiro a habilitação.

Anotações cartorárias.

Após, cumpra-se integralmente o despacho (ver ID nº 108921118).

Expedientes necessários.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito
12/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/07/2025 02:42

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/04/2025 11:18

Expedição de Mandado.
24/04/2025 00:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 18:22

Conclusos para despacho
20/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:03

Juntada de Petição de razões finais
03/04/2025 22:17

Juntada de Petição de alegações finais
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE FIGUEIREDO VIEGAS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:44

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:51

Juntada de Petição de resposta
25/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
07/02/2025 02:21

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de FABRICIO ROCHA DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:46

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/01/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:07

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/01/2025 13:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
22/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 08:12

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
16/01/2025 10:51

Juntada de Petição de cota
16/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:04

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 01:43

Juntada de provimento correcional
11/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 11:41

Conclusos para julgamento
20/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:21

Desentranhado o documento
17/05/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 16:02

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
16/05/2024 14:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/04/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:06

Conclusos para julgamento
06/11/2023 09:15

Juntada de Petição de alegações finais
24/10/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:59

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
04/10/2023 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/09/2023 09:45

Expedição de Mandado.
03/09/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 20:57

Conclusos para despacho
31/08/2023 20:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
09/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 05:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:15

Decorrido prazo de FABRICIO ROCHA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:15

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de FABRICIO ROCHA DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 04/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:01

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:43

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAO JOSE MACIEL ALVES em 07/07/2023 23:59.
20/06/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:17

Juntada de Petição de alegações finais
16/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:26

Juntada de Petição de cota
12/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:10

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:04

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 09:58

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 11:06

Juntada de Ofício
24/01/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
16/11/2022 09:13

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 11:28

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 11:54

Juntada de documento de comprovação
12/09/2022 11:53

Juntada de comunicações
07/09/2022 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
10/07/2022 19:54

Conclusos para despacho
10/07/2022 19:52

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 12:18

Juntada de Ofício
16/05/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/04/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:29

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 10:31

Juntada de Ofício
25/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:52

Conclusos para despacho
14/03/2022 09:27

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:38

Juntada de Petição de Cota-2022-0000313792.pdf
22/02/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:27

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:09

Juntada de Termo de audiência
15/02/2022 03:25

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA SALES em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 20:41

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 09:15

Juntada de devolução de mandado
06/02/2022 03:25

Decorrido prazo de JOÃO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:14

Decorrido prazo de WILLAMES JOSÉ DE SALES em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:10

Decorrido prazo de FABRICIO ROCHA DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:09

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de FREDERICO GUILHERME BORGES VILACA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de ELIZANGELA CHRISTINA LIMA CAMPELO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:52

Decorrido prazo de DOUGLAS DE FARIAS RAMOS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:37

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:37

Decorrido prazo de JOSE TURFLAY ALBUQUERQUE em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 15:58

Juntada de Certidão oficial de justiça
28/01/2022 08:42

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 17:05

Juntada de diligência
27/01/2022 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2022 12:33

Juntada de diligência
27/01/2022 03:28

Decorrido prazo de JULIO LUIZ SOBRINHO em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:28

Decorrido prazo de EDIGLEY PALMEIRA DIAS em 25/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 03:10

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 21:59

Expedição de Mandado.
25/01/2022 21:45

Juntada de Certidão
25/01/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 10:54

Juntada de diligência
21/01/2022 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 08:59

Juntada de diligência
18/01/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2022 16:19

Juntada de diligência
18/01/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 15:31

Juntada de diligência
17/01/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2022 17:44

Juntada de devolução de mandado
17/01/2022 09:46

Expedição de Mandado.
13/01/2022 08:42

Juntada de Petição de comunicações
12/01/2022 22:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 22:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 22:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 22:10

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:02

Juntada de Petição de resposta
12/01/2022 15:55

Juntada de Petição de resposta
11/01/2022 15:49

Juntada de Petição de Cota-2022-0000020143.pdf
11/01/2022 14:30

Expedição de Mandado.
11/01/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 19:21

Juntada de Certidão
10/01/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 18:22

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 17:59

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 13:50

Juntada de Ofício
10/01/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
10/01/2022 10:05

Mandado devolvido para redistribuição
10/01/2022 10:05

Juntada de diligência
07/01/2022 21:47

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 21:36

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 21:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 21:27

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 21:22

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 21:18

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 20:35

Expedição de Mandado.
07/01/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 13:23

Juntada de Ofício
07/01/2022 13:07

Juntada de Ofício
07/01/2022 12:49

Juntada de Ofício
07/01/2022 11:35

Expedição de Mandado.
07/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2021 19:04

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/10/2021 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 12:31

Juntada de diligência
30/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:36

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA SALES em 27/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 18:26

Juntada de Termo de audiência
29/09/2021 18:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 10/02/2022 08:30 Vara Única de Serra Branca.
29/09/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de NORMANDO PEREIRA DA COSTA em 27/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 11:48

Juntada de Petição de cota
24/09/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 11:45

Juntada de Certidão oficial de justiça
24/09/2021 10:31

Juntada de Mandado
24/09/2021 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2021 09:31

Juntada de diligência
23/09/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 11:39

Juntada de diligência
21/09/2021 03:28

Decorrido prazo de JULIO LUIZ SOBRINHO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 03:02

Decorrido prazo de FABIANA NOBERTO DA SILVA BARROS em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 09:04

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/09/2021 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 08:55

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/09/2021 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 12:08

Juntada de diligência
16/09/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 12:03

Juntada de diligência
15/09/2021 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 15:20

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/09/2021 09:06

Juntada de Petição de cota
14/09/2021 02:51

Decorrido prazo de NORMANDO PEREIRA DA COSTA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:51

Decorrido prazo de ANA MARIA DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 02:41

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
12/09/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2021 11:08

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/09/2021 22:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 22:59

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/09/2021 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 08:45

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/09/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 08:38

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/09/2021 01:22

Decorrido prazo de WILLAMES JOSÉ DE SALES em 08/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 15:33

Juntada de Petição de cota
05/09/2021 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2021 20:15

Juntada de devolução de mandado
02/09/2021 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 19:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/09/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2021 12:09

Juntada de diligência
01/09/2021 15:44

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:33

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 15:11

Juntada de Ofício
01/09/2021 15:02

Juntada de Ofício
01/09/2021 14:54

Juntada de Ofício
01/09/2021 14:41

Juntada de Ofício
31/08/2021 16:13

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:55

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:23

Expedição de Mandado.
31/08/2021 13:00

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:06

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:06

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:06

Expedição de Mandado.
31/08/2021 12:06

Expedição de Mandado.
30/08/2021 21:55

Expedição de Mandado.
30/08/2021 21:55

Expedição de Mandado.
30/08/2021 21:55

Expedição de Mandado.
30/08/2021 21:55

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:50

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:50

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:50

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:50

Expedição de Mandado.
30/08/2021 20:50

Expedição de Mandado.
14/07/2021 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 12:21

Juntada de diligência
06/07/2021 02:29

Decorrido prazo de GEORGE ANTONIO PAULINO COUTINHO PEREIRA em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:29

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 12:02

Juntada de diligência
22/06/2021 03:14

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA SALES em 21/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:40

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GOMES DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 00:05

Juntada de Petição de cota
16/06/2021 01:11

Decorrido prazo de WILLAMES JOSÉ DE SALES em 15/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 12:30

Juntada de devolução de mandado
15/06/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 10:11

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 10:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:48

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:32

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 09:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2021 09:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 00:23

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 29/09/2021 09:30 Vara Única de Serra Branca.
14/06/2021 20:57

Deferido o pedido de
14/06/2021 15:35

Conclusos para despacho
14/06/2021 15:33

Juntada de Certidão
12/06/2021 22:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2021 20:56

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/06/2021 15:02

Conclusos para despacho
12/06/2021 14:58

Juntada de Petição de cota
12/06/2021 11:44

Juntada de Petição de cota
11/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 14:42

Juntada de diligência
09/06/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 01:05

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 20:57

Juntada de devolução de mandado
08/06/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/06/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 04:32

Decorrido prazo de JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:26

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DA COSTA em 04/06/2021 23:59:59.
05/06/2021 02:26

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DA COSTA em 04/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2021 11:55

Juntada de diligência
01/06/2021 11:52

Juntada de documento de comprovação
01/06/2021 11:37

Juntada de Ofício
01/06/2021 11:31

Juntada de Mandado
01/06/2021 11:24

Juntada de Mandado
01/06/2021 11:15

Juntada de informação
01/06/2021 10:59

Juntada de Mandado
01/06/2021 10:54

Juntada de Mandado
01/06/2021 10:47

Juntada de Mandado
31/05/2021 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 22:05

Juntada de devolução de mandado
31/05/2021 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2021 21:54

Juntada de devolução de mandado
26/05/2021 23:43

Juntada de documento de comprovação
26/05/2021 23:26

Juntada de Ofício
26/05/2021 23:23

Juntada de Ofício
26/05/2021 23:18

Juntada de Ofício
26/05/2021 22:54

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:54

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:54

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:54

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:19

Expedição de Mandado.
26/05/2021 22:14

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:27

Expedição de Mandado.
25/05/2021 13:13

Juntada de Certidão de intimação
21/05/2021 06:56

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 04:46

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 01:21

Decorrido prazo de JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL em 05/05/2021 23:59:59.
25/04/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 21:38

Audiência 16/06/2021 08:30 designada para Vara Única de Serra Branca #Não preenchido#.
25/04/2021 21:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2021 23:09

Juntada de Petição de cota
24/02/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 19:46

Conclusos para despacho
11/02/2021 12:41

Juntada de Petição de defesa prévia
10/02/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 14:29

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:28

Juntada de Petição de defesa prévia
27/01/2021 02:44

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 26/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:57

Juntada de Petição de resposta
10/12/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 14:44

Conclusos para decisão
09/12/2020 14:41

Juntada de Certidão
09/12/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:54

Juntada de Outros documentos
02/12/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2020 01:12

Decorrido prazo de GABRIELA DA SILVA SALES em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:55

Decorrido prazo de JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:55

Decorrido prazo de EDIGLEY PALMEIRA DIAS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 00:55

Decorrido prazo de WILLAMES JOSÉ DE SALES em 18/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 00:47

Decorrido prazo de SILVANO CLEMENTINO DA SILVA em 13/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 15:16

Juntada de Petição de diligência
07/11/2020 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2020 18:28

Juntada de Petição de diligência
07/11/2020 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2020 18:03

Juntada de Petição de diligência
07/11/2020 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2020 17:57

Juntada de Petição de diligência
04/11/2020 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 09:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/11/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 18:23

Juntada de Ofício
01/11/2020 18:18

Juntada de Ofício
29/10/2020 20:18

Juntada de Certidão
29/10/2020 19:37

Expedição de Mandado.
27/10/2020 03:19

Decorrido prazo de JOSE DA PAZ PEREIRA SANTOS em 26/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 19:43

Juntada de Certidão
19/10/2020 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2020 15:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/10/2020 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2020 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2020 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 11:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2020 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2020 11:15

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/10/2020 09:29

Juntada de Petição de cota
12/10/2020 18:05

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:53

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
12/10/2020 17:03

Expedição de Mandado.
09/10/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 18:28

Recebida a denúncia contra GABRIELA DA SILVA SALES - CPF: *12.***.*92-52 (INDICIADO), WILLAMES JOSÉ DE SALES (INDICIADO), EDIGLEY PALMEIRA DIAS (INDICIADO), JOSE IDELBRANDO TARGINO DA SILVA (INDICIADO) e SILVANO CLEMENTINO DA SILVA - CPF: *79.***.*59-22 (
02/10/2020 19:12

Conclusos para decisão
25/09/2020 11:15

Juntada de Petição de cota
25/09/2020 10:44

Juntada de Petição de denúncia
20/09/2020 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 23:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:17

Conclusos para decisão
17/09/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:30

Apensado ao processo 0000191-73.2019.8.15.0911
09/09/2020 13:18

Processo migrado para o PJe
09/09/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
09/09/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 115/2
09/09/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 09:52 TJESE06
08/09/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 09/2020
08/09/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 09/2020
03/09/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 09/2020
23/07/2020 00:00

Mov. [358] - DESACOLHIDA DE PRISAO PREVENTIVA 15: 07/2020
23/07/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 07/2020
13/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2020
13/07/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 13: 07/2020
08/07/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 07/2020
08/07/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 07/2020
08/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/07/2020
10/06/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 05: 06/2020
10/06/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 09: 06/2020
04/06/2020 00:00

Mov. [818] - CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA A PARTE 03: 06/2020 GABRIELA
01/06/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 05/2020
01/06/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 28: 05/2020
26/05/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/05/2020
22/05/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 05/2020
19/05/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 28: 04/2020
19/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 05/2020
10/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 07: 04/2020
08/04/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 04/2020
03/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2020
03/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 04/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 03/2020 P000103200911 17:26:21 TERCEIR
30/03/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 30/03/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 03/2020
26/03/2020 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 03/2020 P000103200911 12:02:11 TERCEIR
21/02/2020 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 19: 02/2020
19/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 19: 02/2020
06/02/2020 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 05: 02/2020 GABRIELA E WILAMES
21/01/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2020
17/01/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 01/2020
08/01/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2020
19/12/2019 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 12/2019 TJETAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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