29/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODERJUDICIARIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.

Nº 0839869-51.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: REQUERENTE: ANTONIO ROGERIO ALVES BRILHANTE EXECUTADO: INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pelo executado/ exequente, tendo em vista a anuência das partes quanto ao valor referente ao crédito principal conforme planilha apresentada pelo INSS.

Ademais, uma vez que a fixação dos honorários de sucumbência foi postergada para fase de liquidação da sentença.

Liquidado o julgado, conforme cálculos apresentados pelo executado, fixo a verba sucumbencial em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a sentença, com a exclusão das parcelas vincendas, de conformidade com o artigo 85,§§ 3° e 4°, II do CPC, em harmonia com o enunciado na Súmula 111 do STJ., nos termos do REsp1.870.358/SP a cargo do réu/executado, considerando o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Sendo assim, intimem-se as partes para tomar conhecimento da fixação dos honorários de sucumbência, bem como o exequente para apresentar a planilha em relação a verba honorária de sucumbência em 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
12/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2025 08:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:33

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 07:32

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de INSS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 07:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2025 18:54

Decorrido prazo de ANTONIO ROGERIO ALVES BRILHANTE em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 14:25

Conclusos para julgamento
22/08/2024 09:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/08/2024 01:34

Decorrido prazo de INSS em 21/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:58

Juntada de Petição de razões finais
02/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
14/06/2024 01:23

Decorrido prazo de INSS em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 14:37

Juntada de Alvará
20/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 06:01

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:44

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:38

Juntada de Certidão de intimação
18/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
24/07/2023 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/07/2023 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO ROGERIO ALVES BRILHANTE - CPF: *32.***.*14-45 (AUTOR).
24/07/2023 10:50

Nomeado perito
21/07/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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