14/02/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:52

Processo Desarquivado
22/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:43

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:25

Decorrido prazo de RECARCAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 08:43

Juntada de Informações prestadas
18/07/2024 00:22

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0092879-29.2012.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REQUISITOS PARA SUA INTERPOSIÇÃO.

OMISSÃO PRESENTE.

ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. - Os embargos de declaração têm finalidade expressamente definida em lei para suprir omissão, sanar contradição ou esclarecer obscuridade.

Sendo verificada qualquer hipótese prevista no referido artigo, devem ser providos os embargos.

Vistos, etc.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A já qualificado nos autos, interpôs os presentes embargos de declaração, alegando omissão e erro material na decisão proferida nos autos, determinando o arquivamento dos autos, sem a devolutiva dos ofícios enviados a terceirizadores de pagamentos, requisitando informações sobre eventuais contas em nome dos Executados.

Afirma que não se esgotaram os meios de buscas de bens penhoráveis através dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, as quais restaram infrutíferas.

Alega que o feito foi suspenso sem que fosse feita a pesquisa do CNPJ da pessoa jurídica e a consulta via SISBAJUD.

Requer o provimento ao presente recurso, para que seja sanada a omissão e erro material sobre a multa pelo descumprimento da determinação de abstenção das cobranças estabelecida. É o relatório.

Decido.

DA FUNDAMENTAÇÃO Primeiramente cumpre observar o que dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 1.022: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta, relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No caso em tela postula o embargante a alteração do decisum no tocante a ausência do resultado das buscas via SISBAJUD, bem como em relação as respostas dos ofícios enviados as instituições RECARGAPAY PAGAMENTOS LTDA (ID 71443234) e MERCADO PAGO (ID 71443233).

Neste diapasão, entende-se que a pretensão do embargante merece prosperar.

Assim, procedo com a juntada da pesquisa on-line SISBAJUD, cujos valores mínimos foram desbloqueados, eis que menos de 1% do valor da dívida, conforma orientação jurisprudencial do STJ, porém, não realizada a TEIMOSINHA, cuja consulta faço neste momento, devendo-se aguardar 30 dias para resposta da mesma.

Bem como consulta ao INFOJUD, via da qual o executado não apresentou as últimas três declarações de IRRF, bem como o SNIPER e RENAJUD, ferramentas de busca de ativos do CNJ, conforme telas abaixo: RENOVEM-SE OS OFÍCIO ID. 71443234, 71443233, DESTA VEZ COM A ADVERTÊNCIA de que a não resposta implicará em processo crime por desobediência.

Cumpridas as determinações acima, deve-se aguardar o retorno dos ofícios, nada encontrado serão os autos novamente arquivados, na forma do art. 921, III do CPC.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

João Pessoa, 16 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:11

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:08

Juntada de Ofício
16/07/2024 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 10:00

Determinada diligência
16/07/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 10:00

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2024 20:29

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:20

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 01:17

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0092879-29.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o embargado, para apresentar impugnação em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 26 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
26/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 20:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:51

Decorrido prazo de DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO em 23/01/2024 23:59.
06/12/2023 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Publicado Decisão em 29/11/2023.
29/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0092879-29.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sem bens a executar, suspenda-se o feito na forma do art. 921, III do CPC.

Aguarde-se o prazo em arquivo.

JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza, Juiza de Direito
27/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:31

Determinada diligência
27/11/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/11/2023 09:13

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:58

Juntada de Informações prestadas
10/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:04

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0092879-29.2012.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de nova tentativa de bloqueio online requerida em petição retro.

Proceda-se o bloqueio do valor exequendo via sistema SISBAJUD e busca de veículos dos demandados no sistema RENAJUD.

Com a resposta, manifeste-se o banco exequente em 05 dias.

JOÃO PESSOA, 1 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/11/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:15

Determinada diligência
07/11/2023 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 21:15

Deferido o pedido de
17/10/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0092879-29.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Analisando-se os presentes autos, tem-se que o feito caminha desde 2012, sem, ainda, findar.

Registre-se que com relação ao pedido descrito na petição - (ID 46354227), tem-se que o mesmo não faz o menor sentido, eis que se os executados tivessem contas registradas no PICPAY e PAYPAL, estas seriam relacionadas na consulta realizada junto ao SISBAJUD, que apresenta a existência de todas as contas dos executados presente na base de dados do sistema financeiro nacional, conforme telas abaixo, as quais não apresenta nenhuma conta junto as instituições informadas pelo exequente.

Ademais, todos os sistemas existente foram consultados para efeito de busca de patrimônio dos executados, sem sucesso.

Assim sendo, revogo a parte final da decisão do ID 46354230.

Intimem-se as partes sobre os valores parciais das penhoras encontrados no SISBAJUD.

Nada requerido renove-se conclusão.

JOÃO PESSOA, 29 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:14

Revogada decisão anterior datada de 09/08/2021
25/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:48

Juntada de Informações prestadas
13/06/2023 04:14

Decorrido prazo de RECARCAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 16:47

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 16:46

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2022 14:41

Juntada de provimento correcional
18/07/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:26

Deferido o pedido de
15/07/2022 13:55

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 11:12

Juntada de aviso de recebimento
19/01/2022 10:41

Juntada de
19/01/2022 10:39

Juntada de
19/01/2022 10:36

Juntada de
19/01/2022 10:29

Juntada de
19/01/2022 10:27

Juntada de
19/01/2022 08:43

Juntada de
17/01/2022 10:31

Juntada de Certidão
17/01/2022 10:30

Juntada de
11/01/2022 11:25

Juntada de comunicações
13/12/2021 09:00

Juntada de comunicações
28/11/2021 19:53

Juntada de
26/10/2021 09:34

Juntada de comunicações
18/10/2021 21:47

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:47

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:46

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:45

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:45

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:44

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:44

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:43

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:42

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:42

Juntada de Ofício
18/10/2021 21:41

Juntada de Ofício
09/08/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 12:07

Deferido o pedido de
09/08/2021 07:25

Conclusos para despacho
28/07/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 07:06

Deferido o pedido de
07/07/2021 08:49

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:33

Juntada de
22/06/2021 03:23

Decorrido prazo de JOSE SERGIO VIANA FRANCA em 21/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 20:07

Juntada de ato ordinatório
02/06/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:41

Outras Decisões
28/05/2021 12:11

Juntada de ato ordinatório
28/05/2021 12:11

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/05/2021 08:50

Juntada de ato ordinatório
01/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 16:46

Outras Decisões
30/04/2021 10:02

Conclusos para decisão
28/04/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:39

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:04

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:28

Juntada de ato ordinatório
22/03/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
26/02/2021 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 24/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2020 13:28

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 09:29

Conclusos para despacho
13/10/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:03

Conclusos para despacho
29/07/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 15:40

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:39

Juntada de Certidão
30/01/2020 13:15

Juntada de Certidão
18/10/2019 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 15/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 15:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 15:18

Juntada de ato ordinatório
30/09/2019 17:55

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
10/09/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 08:04

Processo migrado para o PJe
19/08/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA DE CITACAO 19: 08/2019 MIGRACAO P/PJE
19/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2019 NF 39/19
19/08/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 08/2019 15:05 TJEJPEV
23/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 23: 05/2019
03/04/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 04/2019 P002771192001 13:01:04 BANCO D
04/02/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 02/2019 P002771192001 14:21:49 BANCO D
23/01/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 23: 01/2019
21/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 01/2019 NF 04/19
01/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2018
18/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P089604162001 17:01:50 BANCO D
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
06/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
17/03/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 03/2017 OFICIE-SE
13/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017
13/02/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2017
25/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2016 P089604162001 13:44:44 BANCO D
10/11/2016 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 11/2016
07/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2016 NF 105/1
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 27: 04/2016
27/04/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2016 D016497162001 14:24:23 004
17/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2016 DOMINIQUE DE LUCENA CLAUDINO
16/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 03/2016 EXP MANDADO
22/02/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 02/2016
15/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P039460152001 15:17:12 BANCO D
15/10/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P040412152001 15:17:12 BANCO D
16/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015 P040412152001 14:52:21 BANCO D
12/06/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2015 P039460152001 16:21:17 BANCO D
10/06/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 06/2015 NF 31 SENTENçA
08/06/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2015 NF 31/15
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
27/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 26: 06/2014 14:30
11/06/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 06/2014 NF 37/14
05/06/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 26: 06/2014 14:30
21/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2014 DESIGNE-SE AUDIENCIA
10/02/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2014
10/02/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2014
30/10/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 30: 10/2013
18/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 10/2013 NOTA DE FORO 92
16/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013 NF 92/13
27/09/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013
27/09/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 09/2013 NF SETEMBRO
19/09/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 19: 09/2013
19/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2013
08/02/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2013
19/12/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19122012
19/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122012
13/12/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 12122012
04/12/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04122012
04/12/2012 00:00

Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 04122012
04/12/2012 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04122012
30/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112012 NF 98: 12
30/11/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30112012 NF 98: 12
31/10/2012 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31102012
31/10/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31102012
03/10/2012 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 031020121JOSE SERGIO V
31/08/2012 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31082012
23/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082012
15/08/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 15082012
15/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082012
12/07/2012 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2012

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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