08/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:59

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801594-35.2024.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DO CARMO LIMA GONCALVES REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso XXIII, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação das partes Promovida e Promovente para apresentarem provas.

XI – Paralelamente ao cumprimento da intimação disposta no inciso IX, intimar as partes a especificarem, em dez dias, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência, e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados com as provas requeridas, devem ser mencionados no requerimento; Parágrafo único.

Fazer conclusão para julgamento, quando as partes informarem não haver prova a produzir ou silenciarem a respeito depois de intimadas; JUAZEIRINHO, 13 de agosto de 2025.

FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário
13/08/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:34

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2025 21:59

Outras Decisões
07/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
28/11/2024 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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