30/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:12

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:04

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:04

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 10:56

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2024 10:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ORLANDO FELINTO - CPF: *27.***.*74-00 (AUTOR).
17/09/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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