25/08/2025 00:05

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808461-88.2022.8.15.0251 [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: BANCO PAN EXECUTADO: MUNICIPIO DE PATOS SENTENÇA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em que figura como impugnante o Município de Patos/PB e como impugnado BANCO PAN.

A Fazenda alega que o valor apresentado pelo exequente, no montante de R$ 4.621,99 , está incorreto, sustentando que a condenação em honorários corresponde a 10% sobre o valor da causa e não 205, sustenta ainda que o ressarcimento das custas processuais não prevê atualização monetária, devendo ser restituído o valor de forma simples, no quantum de R$ 626,51.

O impugnado apresentou manifestação requerendo a rejeição da impugnação.

Em síntese é o relato.

Decido.

A impugnação merece procedência.

Explico.

Inicialmente, cumpre esclarecer que a presente impugnação tem por escopo a correção dos cálculos apresentados para cumprimento da sentença condenatória, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil.

No tocante Relativamente aos honorários advocatícios de sucumbência, constata-se efetivamente erro material nos cálculos apresentados pelo exequente.

A análise dos autos revela que a fixação dos honorários advocatícios ocorreu no percentual de 10% sobre o valor da condenação, e não 20% como aplicado nos cálculos impugnados.

Procedendo-se ao recálculo com o percentual correto, os honorários advocatícios de sucumbência correspondem ao montante de R$ 2.310,99.

Considerando que os cálculos envolvem operações aritméticas simples, aplicando-se percentual definido em sentença sobre valor líquido e certo, revela-se desnecessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial, podendo este Juízo proceder diretamente à correção dos valores.

Em relação ao ressarcimento das custas processuais, ambas as partes apresentaram o mesmo valor, não havendo dissenso.

Tendo em vista que a impugnação versa exclusivamente sobre honorários de sucumbência, caberá ao patrono suportar os ônus de sucumbência.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença, para fixar o valor devido a título de ressarcimento de custas processuais em R$ 626,51 (seiscentos e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos), e o valor devido a título de honorários advocatícios de sucumbência em R$ 2.310,99 (dois mil trezentos e dez reais e noventa e nove centavos).

Considerando a simplicidade dos cálculos, fica dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Condeno o impugnado, e Felipe Varela Caon, ao pagamento de honorários em favor da procuradoria do Município de Patos no percentual de 10% sobre o valor hora homologado.

Prossiga-se na execução com os valores ora fixados.

Expeça-se RPV em nome do patrono do autor.

Expeça-se RPV no valor de R$ 626,51 em nome do autor.

Não havendo pagamento, solicite sisbajud.

Voltem-se concluso.

Publique-se.

Registre-se.

PATOS, 21 de agosto de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juiz(a) de Direito
21/08/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 05:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2025 05:27

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE PATOS - CNPJ: 09.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
09/06/2025 08:47

Conclusos para despacho
05/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:14

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 10:10

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:39

Expedido alvará de levantamento
24/02/2025 08:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2025 08:39

Determinada diligência
22/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/02/2025 18:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 18:54

Processo Desarquivado
19/02/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 12:24

Recebidos os autos
18/09/2024 12:24

Juntada de Certidão de prevenção
05/08/2023 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2023 18:36

Juntada de Petição de contra-razões
25/07/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 11:34

Juntada de Petição de apelação
07/07/2023 08:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 05/07/2023 23:59.
29/05/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:27

Determinado o arquivamento
25/05/2023 22:27

Julgado procedente o pedido
03/04/2023 07:27

Conclusos para despacho
29/03/2023 21:04

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 06:47

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 05:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/11/2022 23:59.
28/11/2022 07:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 15:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
22/09/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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