10/09/2025 13:23

Decorrido prazo de EMANUEL LINDENBERG BATISTA ROBERTO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 16:37

Juntada de Petição de réplica
15/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0800027-32.2025.8.15.0631 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ODILO BATISTA DE LIMA NETO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, inciso X, da Portaria nº 01/2024 que disciplina a prática de atos ordinatórios nesta unidade judiciária, procedo à intimação da parte autora para apresentar impugnação a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Portaria n.º 01/2024 – Art. 1º X – Intimar a parte autora a impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias quando suscitada, na contestação, as matérias preliminares do art. 301 ou se a peça contestatória vier acompanhada de documentos probatórios (art. 336 do NCPC);).

JUAZEIRINHO, 13 de agosto de 2025.

FERNANDA SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário
13/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/01/2025 22:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/01/2025 22:53

Outras Decisões
13/01/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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