02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:30

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807232-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Ausência de manifestação da parte credora. 2.

Observa-se que não foram localizados bens com valor econômico nas pesquisas realizadas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER E INFOJUD.

Assim, com fulcro no art. 921, III, seus parágrafos, do CPC, SUSPENDO o Cumprimento de Sentença pelo prazo de 1 (um) ano, para indicação de bens pelo exequente, eis que cabe a este também e prioritariamente o interesse na satisfação do seu crédito.

Decorrido o prazo supra, sem indicação de bens, deverá iniciar-se o prazo de prescrição intercorrente. 3.

ARQUIVEM-SE os autos para cumprimento do prazo de suspensão, tornando-o definitivo após um ano (facultado o desarquivamento com a efetiva indicação de bens).

João Pessoa, 25 de outubro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
29/10/2023 18:51

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 17:01

Determinado o arquivamento
29/10/2023 17:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/10/2023 21:28

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIO DE MELO COSTA em 06/10/2023 23:59.
26/09/2023 16:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
26/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0807232-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Compulsando os autos, verifica-se que houve tentativas frustradas de penhora de valor pelo sistema SISBAJUD, ainda que pela reiteração automática de ordem de bloqueio, a conhecida ‘TEIMOSINHA’, bem como consulta de bens pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD.

A execução se desenvolve no interesse do credor, nos moldes do art. 805 do CPC, ao tempo em que a utilização dos Sistemas Eletrônicos (SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SREI e SNIPER), a inclusão da parte executada no CNIB, o bloqueio de seus documentos (Passaporte, Carteira de Habilitação, Cartões de Crédito e outros) e o protesto/negativação do seu nome, visam a dar efetividade à prestação jurisdicional, garantindo o pleno acesso à justiça, de uma forma mais célere e evitando diligências desnecessárias.

Analisando cada um das ferramentas acima, temos que: 1.

SISBAJUD Esta restou frustrada, uma vez que, emitida ordem de bloqueio on line, verificou-se a ausência de valores em contas bancárias, em qualquer das fintches nacionais, ou em todas as instituições abrangidas pelo BACENJUD 2.0 com a expansão do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), as quais estão previstas no art. 3º, inc.

IV, do Regulamento do Sistema BACENJUD 2.0 (atual SISBAJUD). 2.

INFOJUD Por meio desta ferramenta, podemos obter junto à Receita Federal as seguintes informações: 1) Solicitação de dados cadastrais dos contribuintes; e 2) Declaração de Pessoa Física (DIRPF, DITR, CPMF e DOI) e Jurídica (DIPJ, PJ Simplificada, DITR, CPMF e DOI). 3.

RENAJUD A presente ferramenta eletrônica permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), de ordens judiciais de restrições de veículos — inclusive registro de penhora — de pessoas condenadas em ações judiciais. 4.

SREI Quanto ao SREI, em que pese ser uma ferramenta que permita a localização de imóveis registrados em nome do devedor, tenho por indeferi-lo liminarmente, nos termos da jurisprudência que se segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE INDEFERIU A BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

AGRAVO DO CREDOR.

DEFESA PELO CABIMENTO DE BUSCA PELO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

DILIGÊNCIA QUE PODE SER REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE.

PROVIMENTO N. 47/2015 DO CNJ E PROMOVIMENTO N. 262/2016 DO TJPR.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Mostra-se desnecessária a intervenção judicial, quanto ao pedido de expedição de ofício ao SREI, tendo em vista que a diligência pode ser realizada pela própria parte, nos termos do provimento 47/2015 CNJ (TJPR - 15 Câmara.Cível - 0019231-60.2021.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR JUCIMAR NOCOCHADLO - j. 21.06.2021) Assim, sendo diligência que pode ser providenciada pela parte interessada, compete a este providenciar seu cadastro no sistema e realizar a consulta para de bens imóveis passíveis de penhoras. 5.

SNIPER A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de gráficos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente.

Podemos com isto obter e realizar a investigação patrimonial centralizada e unificada com acesso a diversas bases de dados abertas e fechadas, quais sejam: i) Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); ii) Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; iii) Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; iv) Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; v) Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; vi) CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos; vii) Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração; e Viii) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) – em vias de integração. 6.

CNIB Em relação ao CNIB, o pensamento do TJPB, por um de seus órgãos fracionados, foi estabelecido no sentido de que não é mecanismo destinado à simples pesquisa de bens do devedor; o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade emitidas por autoridades administrativas ou judiciais, situação não verificada no caso concreto.

De acordo com o art. 2º do Provimento nº39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, responsável por instituir e regulamentar a CNIB, restou normatizado que: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

Para tanto, cito o arresto abaixo transcrito: “Por derradeiro, o pedido de indisponibilidade de bens não encontra respaldo na medida em que inexistem, a princípio, bens a ser tornarem indisponíveis.

Por tal razão, tal pleito, neste momento processual deve ser indeferido, por inócuo, restando a possibilidade de revisitação da temática em caso de surgimento de bens ou alteração patrimonial do executado/corresponsáveis que justifique a medida extrema.

A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, tem por finalidade recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados, tratando-se, portanto, de meio eletrônico que possibilita localizar e identificar patrimônio imobiliário e direito sobre imóveis atingidos por ordens de indisponibilidade, conforme enunciado no art. 2º, caput, do normativo em referência: Art. 2º.

A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada.

O decreto e registro da medida objetiva evitar a dilapidação patrimonial, além de resguardar terceiros que eventualmente adquiram os bens constritos.

Como bem pontuou o Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, “… a CNIB não é mecanismo destinado a simples pesquisa de bens do devedor, tendo em vista que o seu escopo é apenas o de registrar e difundir medidas de indisponibilidade concretamente emanadas por autoridades administrativas ou judiciais.

Portanto, revela-se descabida, ao menos por ora, a medida pleiteada pelo agravante. É que na situação em apreço, simplesmente não há o que anotar na CNIB, visto não ter sido decretada, em momento algum, a indisponibilidade de bens da parte executada, seguindo o trâmite proposto pelo artigo 185-A do CTN c/c Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça.” (0802982-62.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 4ª Câmara Cível, juntado em 13/04/2020).” Por tais razões, trata-se de ferramente não útil ao caso dos autos. 7.

APREENSÃO E BLOQUEIO DE DOCUMENTOS PESSOAIS – CNH, PASSAPORTE, CARTÃO DE CRÉDITO e SIMILARES Quanto à apreensão e suspensão da CNH da parte Executada, do passaporte e dos cartões de crédito e similares, indefiro, a priori, considerando que se trata de uma medida coercitiva que extrapola os limites da proporcionalidade e razoabilidade.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do REsp 1.854.289, explicou que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando maior elasticidade ao processo de cobrança de acordo com as circunstâncias de cada caso: “Não se nega, no entanto, que, em certas ocasiões, a adoção de coerção indireta ao pagamento voluntário possa se mostrar desarrazoada ou desproporcional, sendo passível, nessas situações, de configurar medida comparável à punitiva.

A ocorrência dessas situações deve ser, contudo, examinada caso a caso, e não aprioristicamente, por se tratar de hipótese excepcional que foge à regra de legalidade e boa-fé objetiva estabelecida pelo CPC/15”.

Assim, estabelece balizas para que essas medidas sejam aceitáveis: intimação prévia do devedor pelo juiz para pagamento ou apresentação de bens destinados a saldá-lo; decisão devidamente fundamentada, “não sendo suficiente para tanto a mera indicação ou reprodução do texto do artigo 139, IV, do CPC/15”; e esgotamento prévio dos meios típicos de satisfação do crédito. “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade”.

Resta ao exequente diligenciar no sentido de localizar bens passíveis à penhora, inclusive consultando o "www.cartoriojudicial.com.br" ou o ”www.censec.org.br”, entre outros meios ainda não realizados, do qual o Estado da Paraíba faz parte, para solicitar todas as certidões que entender necessárias à comprovação de existência de bens em nome do executado, sem transferir para o Judiciário este ônus, e, por derradeiro, comprovar a existência de ditos bens e a tentativa de ocultá-los para fins ver seu pleito atendido quanto a suspensão e bloqueio.

Assim, somente com a demonstração do preenchimento de tais pressupostos, é cabível a apreensão e/ou bloqueio dos documentos supracitados. 8.

PROTESTO E/OU NEGATIVAÇÃO DE NOME DO DEVEDOR Por fim, o pedido de protesto e/ou negativa, o qual autorizo liminarmente, haja vista ausência de pagamento voluntário e localização de valores via sistema SISBAJUD.

ISTO POSTO e tudo o mais que dos autos consta, considerando ainda a realização de consulta infrutífera nos sistemas SISBAJUD (TEIMOSINHA), INFOJUD e RENAJUD, passo a determinar os seguintes encaminhamentos, visando à identificação de possíveis ativos e patrimônio em nome da parte executada e do sócio da empresa o Sr.ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO NETO, bem como a adoção de medidas razoáveis a efetivação da prestação jurisdicional: 1.

CONSULTEM-SE, no SNIPER, ativos pertencentes ao(s) devedor(es): - CARVALHO & LEITE LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-51 - ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO NETO, inscrito no CPF *57.***.*92-49; - MARCELE MARIA MINÁ MAHON - CPF *85.***.*01-62.

Após a juntada das respostas trazidas pelo sistema de bem acima, cumpram-se os itens abaixo: 2.

INTIME-SE o credor para, querendo, fornecer o valor atualizado da dívida, para fins de emissão de Certidão de Crédito e inscrição no SERASAJUD.

Prazo de 10 dias.

Em caso afirmativo: 2.1.

EMITA-SE Certidão de Crédito da dívida pendente nos autos; 2.2.

INSCREVA-SE a dívida discutida nos autos no SERASAJUD. 3.

INTIME-SE TAMBÉM o credor, para se pronunciar sobre as consultas realizadas nas ferramentas de bens, também no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento e/ou suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

Cumpra-se na sequência dos números acima.

João Pessoa, 13 de setembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
20/09/2023 14:47

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:11

Determinada diligência
14/09/2023 12:11

Deferido o pedido de
16/07/2023 22:14

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2023 00:57

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
29/06/2023 00:57

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 23:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:18

Juntada de Petição de informações prestadas
25/05/2023 01:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807232-86.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro, por ora, a penhora e pesquisa de bens do microempreendedor individual, uma vez que a sua personalidade jurídica se confunde com a da microempresa, tornando-se desnecessária a interposição do prévio incidente de desconsideração da personalidade jurídica, ante a confusão patrimonial dos devedores, conforme requerido id 71796989. 1.

Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo e sob o protocolo n. 20.***.***/3293-68 Penhora on line Executado .................................................... - CPF/MF de nº ............................

ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO NETO, inscrito no CPF *57.***.*92-49.

R$ 36.633,47 - condenação Aguarde resposta do Banco Central. 2.

Consulte-se a existência de bens em nome de Zacarias Fernandes de Carvalho Neto, CPF *57.***.*92-49, junto ao RENAJUD E INFOJUD P.I.

JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
23/05/2023 20:57

Conclusos para despacho
23/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:51

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 20:39

Juntada de documento de comprovação
23/05/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2023 11:13

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2022 21:05

Conclusos para despacho
15/10/2022 21:04

Juntada de documento de comprovação
30/07/2022 00:54

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 00:54

Decorrido prazo de DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA em 29/07/2022 23:59.
28/06/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 11:00

Conclusos para despacho
30/04/2022 04:58

Decorrido prazo de CARVALHO & LEITE LTDA - ME em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:58

Decorrido prazo de MARCELLE MARIA MINA MAHON em 28/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 00:06

Publicado Edital em 04/04/2022.
01/04/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 15 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

PROCESSO: 0807232-86.2019.8.15.2001. O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara Cível da Capital desta Comarca.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIO DE MELO COSTA Endereço: Rua Mardokeu Nacre_**, 59, Padre Zé, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58026-117 em desfavor de Nome: CARVALHO & LEITE LTDA - ME Endereço: R JOAQUIM TORRES, 533, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-210 Nome: MARCELLE MARIA MINA MAHON Endereço: PÇ SIMEÃO LEAL, 104, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-770 ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: CARVALHO & LEITE LTDA - ME Endereço: R JOAQUIM TORRES, 533, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-210 Nome: MARCELLE MARIA MINA MAHON Endereço: PÇ SIMEÃO LEAL, 104, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-770 , por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, atualmente em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º). Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, efetuar o pagamento da importância de R$ 29.774,22. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 28 de março de 2022.

Eu, ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por _____MM.

Juiz de Direito.
30/03/2022 01:31

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 17:57

Expedição de Edital.
28/03/2022 20:26

Juntada de Certidão
25/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 21:46

Conclusos para despacho
21/03/2022 21:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 22:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 22:04

Transitado em Julgado em 05/03/2022
05/03/2022 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2022 03:40

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 21/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:01

Decorrido prazo de homero da silva satiro em 08/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 17:53

Juntada de Petição de cota
28/01/2022 09:38

Juntada de Petição de informações prestadas
19/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
25/12/2021 20:09

Conclusos para julgamento
20/12/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 08:46

Juntada de Petição de cota
15/12/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 14:49

Juntada de Petição de réplica
12/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
04/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/09/2021 00:17

Decorrido prazo de MARCELLE MARIA MINA MAHON em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:07

Decorrido prazo de CARVALHO & LEITE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 00:06

Publicado Edital em 19/08/2021.
18/08/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO NCPC (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 8ª VARA CÍVEL.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0807232-86.2019.8.15.2001 (PJE).

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 8ª Vara cível desta Comarca, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: MARIO DE MELO COSTA Endereço: Rua Mardokeu Nacre_**, 59, Padre Zé, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58026-117 em desfavor de Nome: MARCELLE MARIA MINA MAHON Endereço: PÇ SIMEÃO LEAL, 104, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-770 atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: MARCELLE MARIA MINA MAHON Endereço: PÇ SIMEÃO LEAL, 104, INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DA PARAIBA, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-770 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixada cópia no átrio do Fórum local.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 12 de agosto de 2021, ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL.

Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

Dr(a).

Renata da Câmara Pires Belmont, Juiz(a) de Direito.
15/08/2021 11:32

Expedição de Edital.
13/08/2021 11:37

Expedição de Edital.
12/08/2021 19:38

Nomeado curador
11/02/2021 16:19

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 23:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 23:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2020 11:24

Juntada de Petição de diligência
30/11/2020 23:43

Expedição de Mandado.
31/10/2020 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 11:21

Conclusos para despacho
20/10/2020 18:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/09/2020 03:13

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:12

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA PARAIBA-JUCEP em 21/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 16:02

Juntada de Certidão
14/09/2020 17:02

Juntada de Petição de certidão
31/08/2020 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 12:26

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
04/06/2020 16:24

Expedição de Mandado.
29/11/2019 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2019 09:26

Juntada de Certidão
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
14/03/2019 07:38

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
14/03/2019 07:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
15/02/2019 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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