10/09/2025 13:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:03

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802754-34.2024.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc., Instada a se manifestar sobre provas a produzir, a parte ré pugnou pela colheita de depoimento pessoal da parte autora e que seja oficiado ao Banco do Bradesco para prestar informações aceca da conta bancária destinatária do crédito disponibilizado à parte autora.

Pois bem.

Com efeito, nos termos do art. 370 do CPC, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, sendo-lhe conferido amplo poder de direção do processo, inclusive quanto à conveniência e necessidade da produção de provas.

No caso concreto, verifica-se que os elementos documentais constantes dos autos mostraram-se suficientes para o deslinde da controvérsia, especialmente por se tratar de matéria predominantemente de direito e já devidamente instruída pelas partes.

Isso porque a autora impugnou a existência da dívida, e o réu apresentou os documentos que, em sua ótica, comprovariam a contratação e a regularidade do débito.

A oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte autora, nestes termos, não se prestariam a elucidar ponto controvertido relevante, tampouco demonstram utilidade ou imprescindibilidade à formação do convencimento do juízo, tratando-se, portanto, de provas prescindíveis.

Por outro lado, é pertinente averiguar se houve a disponibilização de crédito em favor da parte autora, contudo, deve a instituição financeira, antes de mais nada, informar o número da conta beneficiária dos recursos, já que o comprovante de transferência (id. 100213333) traz apenas “Banco/Agência Destinatário”.

Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE os pedidos formulados pela parte ré.

Intime-a para, no prazo de 10 dias, informar o número da conta bancária beneficiária dos recursos.

Caso haja a indicação do número da conta bancária, desde já determino que seja oficiado ao Banco Bradesco para que, no prazo de 10 dias, informe a titularidade de conta bancária indicada, Agência 02009, e encaminhe o extrato da referida conta quanto ao mês de abril de 2021.

Mamanguape, data e assinatura digitais JUIZ(A) DE DIREITO
21/08/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:52

Outras Decisões
15/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
05/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:43

Conclusos para despacho
17/10/2024 08:43

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 07:47

Determinada a citação de BANCO PAN - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (REU)
12/08/2024 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE BATISTA DE SOUSA - CPF: *62.***.*91-91 (AUTOR).
06/08/2024 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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