01/09/2025 08:03

Conclusos para despacho
30/08/2025 01:51

Juntada de Petição de comunicações
19/08/2025 00:57

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0804963-58.2025.8.15.2003 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTES: DANIELA OVIDIO RODRIGUES DA ROCHA, EMERSON OVIDIO DOS SANTOS Vistos os autos.

Ante a análise dos autos, verifico que os promoventes pugnam pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei, tendo informado suas ocupações porém sem comprovarem seus rendimentos.

Deste modo, intime-se a parte autora, pela(o) patrona(o) constituída(o), para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos, da declaração de Imposto de Renda ou outro documento que disponha para comprovar sua renda mensal aproximada, para análise de sua alegada incapacidade de pagar as custas e demais despesas processuais, além de comprovante de da titularidade do bem objeto de partilha, sob pena de indeferimento, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
15/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:01

Determinada diligência
14/08/2025 13:01

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 17:29

Juntada de Petição de comunicações
06/08/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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