TJPB - 0088879-70.2005.8.15.0371
1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 14:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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02/09/2025 13:39
Juntada de Petição de cota
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26/08/2025 06:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/08/2025 06:36
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2025 04:11
Decorrido prazo de YASHMIN GESING FRANTHESCA DE ALMEIDA CUESTA em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 21:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2025 21:55
Juntada de Petição de diligência
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25/08/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2025 09:14
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 20:08
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 07:07
Conclusos para despacho
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20/08/2025 19:44
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 12:46
Apensado ao processo 0800212-68.2025.8.15.0761
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20/08/2025 00:09
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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20/08/2025 00:09
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 22:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/08/2025 22:12
Juntada de Petição de diligência
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19/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99146-6230; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0088879-70.2005.8.15.0371 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Homicídio Simples] REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: SEVERINO ESTEVAO DO REGO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA De ordem do MM.
Juiz de Direito da 1ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0088879-70.2005.8.15.0371, INTIMO o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA; DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA e a DEFESA DO RÉU para tomar ciência da designação de audiência: Tipo: Instrução e Julgamento Sala: 01 Data: 16/09/2025 Hora: 09:00 , na forma de videoconferência, através do link que segue abaixo.
LINK: Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas.
De ordem, IVONETE DE ALMEIDA LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário -
18/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
18/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 07:45
Expedição de Mandado.
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18/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 06:17
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 06:15
Juntada de documento de comprovação
-
28/05/2025 14:10
Juntada de documento de comprovação
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22/05/2025 12:35
Juntada de documento de comprovação
-
22/05/2025 10:08
Juntada de Certidão
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22/05/2025 09:46
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/09/2025 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.
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21/05/2025 11:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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21/05/2025 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
20/05/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 16:17
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 10:44
Expedição de Mandado.
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20/05/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 09:09
Outras Decisões
-
16/05/2025 06:59
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 06:59
Juntada de documento de comprovação
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30/04/2025 12:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
21/04/2025 19:01
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2025 19:00
Juntada de comunicações
-
16/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 09:44
Juntada de Petição de cota
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16/04/2025 07:29
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 15:17
Juntada de Petição de resposta
-
11/04/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 09:51
Juntada de comunicações
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10/04/2025 23:04
Decorrido prazo de SEVERINO ESTEVAO DO REGO em 08/04/2025 23:59.
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29/03/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/03/2025 16:48
Juntada de Petição de diligência
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27/03/2025 06:47
Decorrido prazo de VALCELIA ESTRELA RODRIGUES COSTA em 24/03/2025 23:59.
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27/03/2025 06:47
Decorrido prazo de YASHMIN GESING FRANTHESCA DE ALMEIDA CUESTA em 24/03/2025 23:59.
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26/03/2025 14:32
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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21/03/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 09:51
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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07/03/2025 07:52
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 07:34
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 07:33
Juntada de comunicações
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06/03/2025 15:21
Outras Decisões
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06/03/2025 15:21
Mantida a prisão preventida
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06/03/2025 15:21
Indeferido o pedido de SEVERINO ESTEVAO DO REGO (REU)
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04/03/2025 11:57
Conclusos para decisão
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01/03/2025 22:54
Juntada de Petição de manifestação
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28/02/2025 14:33
Juntada de Petição de substabelecimento
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27/02/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 12:06
Juntada de comunicações
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27/02/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 06:28
Conclusos para despacho
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27/02/2025 06:28
Processo Desarquivado
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26/02/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
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22/12/2022 11:14
Arquivado Provisoramente
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22/12/2022 11:13
Processo Desarquivado
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17/11/2020 14:24
Arquivado Provisoramente
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27/10/2020 19:31
Juntada de Petição de cota
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22/10/2020 10:55
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2020 10:53
Ato ordinatório praticado
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08/09/2020 08:53
Processo migrado para o PJe
-
04/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO COMPETENCIA EXCLUSIVA 04: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
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04/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 09/2020 NF 87/20
-
04/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 09/2020 07:00 TJEUID1
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13/08/2020 00:00
Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 13: 08/2020 UIRAUNA (DESINSTALADA) 0000032232005815049
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13/08/2020 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 13: 08/2
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02/08/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 02/08/2020 D000888160491 15:29:04 018
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02/08/2020 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 02/08/2020 SOUSA
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20/09/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20/09/2017
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20/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/09/2017
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20/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20/09/2017
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20/09/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 20/09/2017
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30/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 30/09/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/08/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/08/2017
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28/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28/08/2017 CUMPRA-SE
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05/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/05/2017
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05/05/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05/05/2017
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03/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03/05/2016
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03/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03/05/2016 AG. CAPTURA
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16/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16/03/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18/02/2016
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18/02/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18/02/2016 CUMPRA-SE
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05/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 05/02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/02/2016
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27/01/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2016
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21/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21/01/2016 VISTA AO MP
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13/10/2015 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 01/03/2007
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07/12/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 07122012
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05/11/2012 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 05112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0511201215SEVERINO EST
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16/08/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 16082011
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08/01/2011 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25112010
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08/01/2011 00:00
Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 16122010
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08/01/2011 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 07022011
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25/11/2010 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 25112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25112010
-
25/11/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 25112010
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30/07/2010 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 30072010
-
30/07/2010 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 30072010
-
20/07/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2007201014SEVERINO EST
-
19/07/2010 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19072010
-
19/07/2010 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 19072010
-
01/12/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01122009
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01/12/2009 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 01122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 01122009
-
24/11/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24112009
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24/11/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 24112009
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19/11/2009 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19112009
-
09/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0911200912SEVERINO EST
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06/11/2009 00:00
Mov. [152] - MP PARECER/RAZOES APRESENTADOS 16102009
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06/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06112009
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06/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112009
-
06/11/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06112009 PRISAO
-
10/09/2009 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04092009
-
08/09/2009 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 08092009
-
15/02/2008 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 15022008
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08/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012008
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08/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008
-
08/02/2008 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 24012008
-
08/02/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0802200811SEVERINO EST
-
01/06/2007 00:00
Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 01062007
-
01/06/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062007
-
01/06/2007 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 01062007
-
01/06/2007 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 01062007
-
23/05/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 22052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 22052007
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23/05/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23052007 PRISAO
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23/05/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2305200710SEVERINO EST
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04/05/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052007
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04/05/2007 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04052007
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04/05/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22052007
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12/04/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11042007
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12/04/2007 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 11042007
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12/04/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12042007
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04/04/2007 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30032007
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30/03/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300320071RAMIRO GONCAL
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02/03/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 01032007
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02/03/2007 00:00
Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 01032007
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02/03/2007 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 01032007
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02/03/2007 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 22052007 1100
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02/03/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032007
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23/11/2006 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21112006
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23/11/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01032007
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16/11/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16112006 CITACAO
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08/11/2006 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 01032007 0940
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08/11/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08112006
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27/07/2006 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 30062006
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27/07/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22112006
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27/06/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 27062006 CITACAO
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06/06/2006 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 22112006 1600
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06/06/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06062006
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17/05/2006 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 13042006
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17/05/2006 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17052006 AUDIENAIA
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23/03/2006 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 22032006
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23/03/2006 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032006
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23/03/2006 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13042006
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10/03/2006 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 07032006
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10/03/2006 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 22032006
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02/03/2006 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 02032006 CITACAO
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24/02/2006 00:00
Mov. [93] - AUDIENCIA ADIADA PARA 13042006 1130
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24/02/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022006
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25/11/2005 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 23102005
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25/11/2005 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21022006
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22/11/2005 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 23102005
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22/11/2005 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21022006
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26/10/2005 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 23102005
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26/10/2005 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 21022006
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19/10/2005 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19102005 CITACAO
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10/10/2005 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 21022006 0900
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10/10/2005 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102005
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03/10/2005 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
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03/10/2005 00:00
Recebida a denúncia contra SEVERINO ESTEVAO DO REGO (REU)
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03/10/2005 00:00
Recebida a denúncia contra SEVERINO ESTEVAO DO REGO (REU)
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03/10/2005 00:00
Recebida a denúncia contra SEVERINO ESTEVAO DO REGO (REU)
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03/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102005
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03/10/2005 00:00
Mov. [289] - DENUNCIA RECEBIDA 03102005
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03/10/2005 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 03102005 AUDIENCIA
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30/09/2005 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 30092005
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30/09/2005 00:00
Mov. [1453] - DENUNCIA APRESENTADA 30092005
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30/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092005
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26/09/2005 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 26092005
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23/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092005
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23/09/2005 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 23092005
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06/01/2005 00:00
Distribuicao por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2005
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações Prestadas • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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