11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801616-87.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme atesta a petição juntada aos autos, o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Proceda a escrivania com a interrupção da ordem de repetição programada – SISBAJUD.

Desbloqueie-se eventual constrição.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
10/09/2025 11:07

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:16

Determinado o arquivamento
10/09/2025 10:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2025 17:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:18

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2025 12:58

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 01:44

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801616-87.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para ciência do resultado do bloqueio de ativos financeiros infrutífero e no prazo de 5 dias requerer o que achar de direito
28/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 09:49

Juntada de documento de comprovação
14/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801616-87.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO HENRYQUE OLIVEIRA DA SILVA - PB21590 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE no prazo de 10dias requerer o que achar de direito.

BAYEUX, 13 de agosto de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
13/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 06/08/2025.
02/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 15:31

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
30/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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