10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:39

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MAIA BEZERRA FILHO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:14

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO:0825548-45.2022.8.15.2001 AUTOR: CARLOS DA SILVA MAIA BEZERRA FILHO REU: ESTADO DA PARAIBA, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada pela parte acima identificada em face do Estado da Paraíba e do CEBRASPE- , na qual pleiteia a anulação de questões objetivas do certame, bem como a consequente atribuição da respectiva pontuação, sob alegação de ilegalidades e vícios materiais nos enunciados e alternativas apresentadas.

A parte autora requereu a desistência da ação, antes de efetivada a citação. É o relatório.

DECIDO.

Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência.

Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação.

Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII , do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
20/08/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 07:43

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 06:40

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MAIA BEZERRA FILHO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:28

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 04:28

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 07:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 12:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/04/2025 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2025 20:02

Conclusos para despacho
18/04/2025 20:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 08:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
19/04/2023 19:48

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/03/2023 12:21

Determinada a redistribuição dos autos
09/03/2023 12:58

Conclusos para despacho
08/03/2023 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2023 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:45

Declarada incompetência
06/03/2023 12:34

Conclusos para decisão
19/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:44

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA MAIA BEZERRA FILHO em 13/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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