TJPB - 0821081-18.2025.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 06:44
Decorrido prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 01/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 06:44
Decorrido prazo de 12ªVC - FORO REG II - SANTO AMARO em 01/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
-
23/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 19:26
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821081-18.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão.
João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
21/08/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 21:46
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 09:55
Publicado Despacho em 21/05/2025.
-
22/05/2025 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
19/05/2025 11:02
Determinada diligência
-
15/04/2025 15:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/04/2025 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0825850-69.2025.8.15.2001
Andre de Sousa Victor
Governo do Estado da Paraiba
Advogado: Paris Chaves Teixeira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2025 17:00
Processo nº 0823765-13.2025.8.15.2001
Fabiano Lima dos Santos
Municipio de Joao Pessoa
Advogado: Ramilton Sobral Cordeiro de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/04/2025 12:57
Processo nº 0005361-40.2008.8.15.2001
Gilberto Carneiro da Gama
Ariano Mario Fernandes Fonseca Filho
Advogado: Gilberto Carneiro da Gama
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/11/2022 10:11
Processo nº 0800409-52.2017.8.15.0551
Leandro da Silva Barbosa
Estado da Paraiba
Advogado: Moizaniel Vitorio da Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/04/2025 10:30
Processo nº 0005361-40.2008.8.15.2001
Companhia Usina Sao Joao
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Advogado: Naide Rozane de Oliveira Lopes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/02/2008 00:00