TJPB - 0800063-78.2023.8.15.7701

19/07/2023 11:54

Baixa Definitiva

19/07/2023 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/07/2023 11:51

Transitado em Julgado em 18/07/2023

19/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2023 23:59.

14/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2023 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

13/06/2023 12:10

Voto do relator proferido

13/06/2023 08:41

Juntada de Certidão de julgamento

13/06/2023 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023 21:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2023 21:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2023 12:40

Recebidos os autos

14/04/2023 10:43

Conclusos para despacho

14/04/2023 10:43

Juntada de Certidão

14/04/2023 10:16

Recebidos os autos

14/04/2023 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/04/2023 10:16

Distribuído por sorteio