05/09/2025 05:18

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 06:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 23:56

Juntada de Petição de réplica
21/08/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0803936-90.2018.8.15.2001 DECISÃO TEREZINHA DE FÁTIMA NÓBREGA PEREIRA DA SILVA, na condição de terceira interessada, atravessou inúmeras petições nos autos (id’s. 77456180, 74294502, 73656358, 117550230, 117525725, 116416466 e 115694203) alegando o reconhecimento da suposta união estável entre ela e o de cujus e, em razão disto, requerendo a remoção do atual inventariante, além da exclusão dos demais herdeiros colaterais, pois, seria a única herdeira.

Pois bem.

Razão não lhe assiste. É que, em que pese as inúmeras petições acima citadas, nenhuma foi capaz de comprovar, mediante juntada de sentença transitada em julgado da Ação Declaratória de União Estável post mortem – processo nº 0824957-25.2018.8.15.2001, que o falecido de fato teria constituído união estável com a peticionante, muito pelo contrário, o feito ainda aguarda julgamento (id. 115811437).

Ademais, como cediço, ainda que inexista escritura pública ou sentença judicial reconhecendo a união estável entre o de cujus e a terceira interessada, se as partes fossem concordes quanto a esse tipo de vínculo, o fato independeria da produção de outras provas.

Nesse contexto, com apoio no art. 612, do CPC, a união estável poderia ser reconhecida pelo juízo sucessório, já que “O reconhecimento de uma união estável no processo de inventário é possível quando não há controvérsia.

Sendo certa a união estável e sendo os herdeiros filhos da companheira do falecido, descabe determinar a remessa às vias ordinárias”. (Agravo de Instrumento nº *00.***.*98-53, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 20/02/2008).

Ocorre que, apesar do alegado na petição do id. 117525725 entre outras, para que a união estável pudesse ser reconhecida por este juízo, necessária a concordância dos demais herdeiros, o que não é o caso dos autos, logo, imperioso se faz o indeferimento do pedido neste ponto.

Outrossim, cumpre destacar que o art. 622, do CPC, comina com a pena de remoção do inventariante: I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras ou as últimas declarações; II - se não der ao inventário andamento regular, se suscitar dúvidas infundadas ou se praticar atos meramente protelatórios; III - se, por culpa sua, bens do espólio se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano; IV - se não defender o espólio nas ações em que for citado, se deixar de cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos; V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas; VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

Percebe-se, portanto, que os pedidos de remoção de inventariante não se adequam a nenhuma das hipóteses legais acima transcritas, máxime se inadequada a via eleita para processar o requerimento, quando deveria ocorrer em apenso aos autos do inventário, nos termos do parágrafo único, do art. 623, do CPC: Art. 623. (...) Parágrafo único.

O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.

Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDO DOS ID’S. 77456180, 74294502, 73656358, 117550230, 117525725, 116416466 e 115694203, diante da ilegitimidade de TEREZINHA DE FÁTIMA NÓBREGA PEREIRA DA SILVA, dada a ausência de sentença transitada em julgado da Ação Declaratória de União Estável post mortem – processo nº 0824957-25.2018.8.15.2001 e por não vislumbrar nenhuma das hipóteses legais do art. 622, do CPC, máxime diante da inadequação da via eleita - art. 623, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ultrapassado este aspecto, ouça-se o inventariante, em 5 dias, sobre a impugnação do id. 36697182.

Em seguida, conclusos para decisão sobre a referida impugnação, a suspensão do feito do id. 69985388 e do pedido de alienação antecipada do veículo do id. 92231532.

Lembro que consta nos id’s. 100293651, 100294117 e 100294123 concordância dos sucessores de ANA LEITAO VILAR com a venda do veículo e parecer do MP no id. 107930301.

Certidão da Censec no id. 13117190 e de imóvel no id. 13117194, 16691462, 16913724, 25817582, 25817778, 31855001 e 31855003, saldo bancário no id. 32166801 e DJO no id. 77954351 e 84750771.

João Pessoa, data eletrônica.

ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito - ACERVO B
15/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:02

Indeferido o pedido de TEREZINHA DE FATIMA NOBREGA PEREIRA DA SILVA - CPF: *38.***.*24-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
11/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
03/08/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de destaque
02/08/2025 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2025 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 22:39

Juntada de Petição de memoriais
08/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:24

Determinada Requisição de Informações
18/06/2025 07:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 01:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:51

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/09/2024 07:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/09/2024 12:53

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
04/09/2024 10:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2024 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2024 07:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2024 08:44

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 08:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:31

Juntada de comunicações
28/08/2024 15:25

Juntada de comunicações
19/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/08/2024 01:29

Decorrido prazo de ISRAEL VILAR NETO em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:03

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2024 07:17

Conclusos para decisão
26/07/2024 21:44

Juntada de Certidão
25/07/2024 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 16:13

Juntada de Ofício
25/07/2024 16:13

Juntada de Ofício
24/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:00

Juntada de tomada de termo
23/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:35

Juntada de Termo de Compromisso
18/07/2024 11:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 09:30

Conclusos para decisão
06/07/2024 18:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:56

Juntada de Petição de informação
14/06/2024 01:35

Decorrido prazo de TEREZINHA DE FATIMA NOBREGA PEREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:23

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2024 12:33

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 07:57

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:08

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:07

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:07

Juntada de Ofício
25/01/2024 16:05

Juntada de Ofício
25/01/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:00

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:32

Determinada Requisição de Informações
04/09/2023 07:24

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:40

Juntada de Certidão
22/08/2023 11:53

Juntada de Ofício
21/08/2023 12:09

Juntada de Ofício
21/08/2023 12:07

Juntada de Ofício
16/08/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:44

Decorrido prazo de LINO JOSE NUNES DE FREITAS em 14/08/2023 23:59.
11/08/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 05:35

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:41

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 07:24

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:01

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:00

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:00

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:00

Juntada de Ofício
25/07/2023 13:00

Juntada de Ofício
25/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:37

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/07/2023 10:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/07/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:13

Juntada de Certidão
14/07/2023 09:11

Desentranhado o documento
14/07/2023 09:11

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 09:07

Juntada de Certidão
13/07/2023 08:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:48

Decorrido prazo de LINO JOSE NUNES DE FREITAS em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:48

Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 03/07/2023 23:59.
19/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 08:51

Conclusos para despacho
22/05/2023 21:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2023 09:31

Determinada Requisição de Informações
16/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/05/2023 02:47

Decorrido prazo de HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 07:06

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/02/2023 12:44

Outras Decisões
09/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/02/2023 10:11

Juntada de Petição de parecer
12/01/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 08:02

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/12/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 00:15

Decorrido prazo de HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:52

Decorrido prazo de JOSE LYNDON JONHSON BRAGA em 05/12/2022 23:59.
15/11/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:01

Juntada de provimento correcional
01/11/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 07:36

Conclusos para despacho
01/09/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 12:10

Juntada de Petição de parecer
24/08/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2022 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 08:06

Conclusos para decisão
20/01/2022 21:00

Juntada de Petição de parecer
19/11/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
18/11/2021 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPEROA em 17/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 09:38

Juntada de Certidão oficial de justiça
14/10/2021 11:52

Expedição de Mandado.
14/10/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 11:40

Juntada de Certidão
13/10/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:06

Conclusos para despacho
23/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 00:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 00:24

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LANDIM ALBUQUERQUE em 28/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 18:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:34

Juntada de
03/07/2020 15:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/06/2020 13:19

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ANA LEITAO VILAR em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 23:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 10:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 23:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2020 10:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 17:04

Outras Decisões
20/01/2020 13:20

Conclusos para despacho
31/10/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 10:05

Juntada de Petição de comunicações
19/09/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 13:18

Conclusos para despacho
02/09/2019 10:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/05/2019 23:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/04/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:17

Conclusos para despacho
09/04/2019 14:09

Juntada de Certidão
02/04/2019 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2019 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 12:40

Juntada de Certidão
15/03/2019 11:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 11:57

Determinada Requisição de Informações
08/03/2019 08:57

Conclusos para despacho
29/01/2019 13:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2019 00:42

Decorrido prazo de ANA LEITAO VILAR em 21/01/2019 23:59:59.
26/11/2018 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 11:31

Juntada de Certidão
20/11/2018 11:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 10:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2018 15:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 12:07

Conclusos para despacho
13/07/2018 01:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 22:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 20:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 20:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/03/2018 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/03/2018 00:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2018 12:32

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/02/2018 12:40

Juntada de tomada de termo
16/02/2018 12:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 13:10

Conclusos para despacho
19/01/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805415-40.2025.8.15.0331

Leydiane Ferreira Santos

Caixa Economica Federal

Advogado: Diogo Jesher Santos Batista

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0801004-20.2023.8.15.0461

Edivaldo Guedes da Costa

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0801226-81.2025.8.15.0181

Jose Goncalves Ferreira

Municipio de Aracagi

Advogado: Filipe Leite Ribeiro Franco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/02/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0832001-51.2025.8.15.2001

Luiz Eduardo Silva dos Santos

Estado da Paraiba

Advogado: Paulo Sergio de Queiroz Medeiros Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0800434-31.2025.8.15.0601

Maria Jose Ferreira da Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 15:13

Exibir Processo