09/09/2025 18:33

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 09:07

Juntada de Petição de réplica
26/08/2025 00:50

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0806105-18.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AURINEIDE PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BIVAR RUFINO DE LUCENA FILHO - PB20163 REU: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos/PB, 22 de agosto de 2025.

FRANCISCO DE MORAIS SILVA Analista/Técnico Judiciário
22/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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