26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0003645-02.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: JOSE FIGUEIRA RIBEIRO, MANOEL GERALDO SOBRINHO, SEVERINO VIEGAS, JOSE BESERRA FILHO, DANIEL DA NOBREGA, LAIRTON MACIEL DE SOUSA, EUCLIMAR RAMOS DE AZEVEDO, JOSE AMANCIO DA SILVA, EDINALDO COSTA DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE VENCESLAU, MARIA DE LOURDES DE ARAUJO MACIEL, LAIS MACIEL DE ARAUJO, LAURENCIA MACIEL QUEIROZ, LUCINALVA MACIEL QUEIROZAUTOR: JOSE RONELY VIEGAS DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DA SILVA VIEGAS, DAMIAO LUCAS NUNES VIEGAS, RAIMUNDO VIEGAS DA SILVA, RANIERY VIEGAS DA SILVA EXECUTADO: PARAIBA PREVIDENCIA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 312 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte contrária, para se manifestar acerca da juntada de documentos novos, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário
15/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 02:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:34

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:41

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 22:59

Conclusos para despacho
11/12/2024 22:59

Processo Desarquivado
06/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:40

Determinado o arquivamento
25/05/2023 10:20

Conclusos para despacho
25/05/2023 10:18

Juntada de
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 03/05/2023 23:59.
29/03/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:30

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 26/01/2023 23:59.
26/01/2023 21:10

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
21/10/2022 08:24

Juntada de
24/09/2022 00:54

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/09/2022 23:59.
20/08/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:32

Conclusos para despacho
18/05/2022 09:31

Processo Desarquivado
18/05/2022 09:30

Juntada de Certidão
08/04/2022 07:56

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 07:53

Juntada de
07/04/2022 20:08

Juntada de Ofício
30/03/2022 07:51

Juntada de
25/11/2021 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2021 22:17

Conclusos para despacho
18/11/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:13

Determinado o arquivamento
17/11/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 08:09

Conclusos para despacho
12/11/2021 08:09

Processo Desarquivado
11/11/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 11:19

Juntada de
21/06/2021 11:04

Juntada de
14/05/2021 12:38

Outras Decisões
14/05/2021 00:29

Conclusos para despacho
14/05/2021 00:29

Processo Desarquivado
13/05/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 13:16

Arquivado Definitivamente
06/07/2020 21:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 11:14

Conclusos para despacho
02/07/2020 11:13

Juntada de
18/03/2020 00:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 17/03/2020 23:59:59.
18/02/2020 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2019 14:50

Conclusos para despacho
20/06/2019 02:41

Decorrido prazo de JOSE AMANCIO DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de JOSE BESERRA FILHO em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de SEVERINO VIEGAS em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO SOBRINHO em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de JOSE FIGUEIRA RIBEIRO em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de EUCLIMAR RAMOS DE AZEVEDO em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de LAIRTON MACIEL DE SOUSA em 18/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 00:39

Decorrido prazo de DANIEL DA NOBREGA em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:37

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 18/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 02:37

Decorrido prazo de EDINALDO COSTA DA SILVA em 18/06/2019 23:59:59.
15/06/2019 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE VENCESLAU em 14/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 05:01

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 07/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 16:08

Juntada de ato ordinatório
13/05/2019 09:47

Processo migrado para o PJe
12/03/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2019 REMETER A DIGITALIZACAO
12/03/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE
12/03/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 32/19
12/03/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 16:18 TJEUMTL
07/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2019 D022604182001 15:40:59 004
07/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 P030075182001 15:40:59 PREVIDE
07/03/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 03/2019 D036928182001 15:40:59 006
07/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 03/2019 P043706182001 15:40:59 PREVIDE
24/09/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2018 DO PBPREV
24/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2018
20/09/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2018 P043706182001 16:26:21 PREVIDE
05/09/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2018
21/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2018 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
21/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 08/2018
16/08/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018 INTIME-SE
14/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2018 DO AUTOR
14/08/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2018
08/08/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2018 EM CARTORIO
11/07/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/07/2018 023256PB
09/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018 INTIME-SE
29/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 DO PBPREV
29/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2018
26/06/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2018 P030075182001 16:14:11 PREVIDE
30/05/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 05/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 04/2018 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
12/04/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2018 INTIME-SE
26/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
22/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 02/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2018 INTIME-SE
19/02/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2018 023256PB
08/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 02/2018
14/07/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2017 CRTIDAO NOS AUTOS
14/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 14: 07/2017 PRECATORIOS
19/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2017 DEV DA PGE
11/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/05/2017 PGE
09/05/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2017 DO AUTOR
09/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2017
09/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 05/2017 INTIME-SE
05/05/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017 DEV DA ADV
03/05/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2017 DESPACHO
03/05/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/05/2017 011967PB
27/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2017 NF 17/17
04/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 P091921162001 13:04:06 FAZENDA
04/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 04: 04/2017 PRECATORIOS
11/01/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2017 PRECATORIO EXPECA-SE
12/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 PETICAO DO ESTADO
12/12/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 12/2016 OFICIO DO PBPREV
12/12/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 12/2016
07/12/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 12/2016 P087160162001 09:40:29 PREVIDE
06/12/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 12/2016 P091921162001 13:34:35 FAZENDA
06/12/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2016 DEV AO CARTORIO
16/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2016 P087160162001 16:34:19 PREVIDE
04/11/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2016 PGE PB
03/11/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 11/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 24: 08/2016
08/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016 OFICIE-SE
29/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 28/07/2016
29/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 07/2016
27/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 07/2016 DEV AO CARTORIO
27/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/06/2016 011898PB
21/06/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016 AO AUTOR
17/06/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2016
03/06/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 06/2016 DEV DO TJ
03/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 06/2016 P032087152001 08:26:05 PREVIDE
03/06/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 06/2016 P027719152001 08:26:15 FAZENDA
13/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 08/2015
13/08/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 08/2015 AO TJ PB
12/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2015 DEV DA ADV
30/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 07/2015 DESPACHO - PRAZO:14/08/2015
30/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/07/2015 011967PB
28/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 07/2015 NF 75/15
15/06/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015 INTIME-SE O APELADO
10/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 10: 06/2015
10/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2015
25/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 25: 05/2015 P032087152001 18:17:02 PREVIDE
21/05/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 05/2015 PGE
14/05/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 14: 05/2015 P027719152001 14:00:53 FAZENDA
28/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 04/2015 SENTENCA
23/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2015 NF 37/15
13/04/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 13: 04/2015
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
20/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2013 A IMPUGNAçãO
20/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2013
14/08/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 14: 08/2013 DESPACHO - PRAZO:26082013
21/05/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2013 INTIME-SE AS PARTES
09/05/2013 00:00

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Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 02/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2013

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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