11/09/2025 15:06

Juntada de Petição de resposta
11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0828164-27.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LETICIA LACERDA BAILAO EXECUTADO: CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, ANDRE BARBOSA CAVALCANTI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828164-27.2021.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LETICIA LACERDA BAILAO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s)informar os dados bancarios da parte para fins de alvara Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716, RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES - PB32291 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/09/2025 12:36

Decorrido prazo de ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:36

Decorrido prazo de RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:49

Indeferido o pedido de CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-84 (EXECUTADO)
03/09/2025 12:42

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:38

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0828164-27.2021.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: LETICIA LACERDA BAILAO EXECUTADO: CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME, ANDRE BARBOSA CAVALCANTI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) , MM Juiz(a) de Direito deste 5º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0828164-27.2021.8.15.2001 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: LETICIA LACERDA BAILAO, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para se manifestar acerca da petição da parte adversa e requerer o que entender de direito Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE - PB23716, RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES - PB32291 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

JOÃO PESSOA-PB, em 29 de agosto de 2025 De ordem, SERGIO AUGUSTO ARAUJO NEGREIROS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
30/08/2025 01:34

Decorrido prazo de VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:23

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0828164-27.2021.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE(*01.***.*17-97); LETICIA LACERDA BAILAO(*74.***.*50-27); RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES(*70.***.*60-86); Polo passivo: CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME(19.***.***/0001-84); VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(*86.***.*29-87); ANDRE BARBOSA CAVALCANTI(*73.***.*07-34); LEONARDO DE LIMA RAMOS(*81.***.*69-68); DECISÃO Vistos etc.

Na petição de ID 116699394, o executado ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTI apresenta sua defesa ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e pugna pelo desbloqueio de valores.

Inicialmente, cumpre analisar a tempestividade da referida manifestação.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a contagem dos prazos processuais é regida pelo Enunciado nº 13 do FONAJE, que estabelece: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação." Segundo consta da carta precatória, juntada aos autos em 03 de julho de 2025, a ciência do ato pelo executado ocorreu em 01/07/2025, tendo a defesa sido protocolada em 22 de julho de 2025, portanto, de forma tempestiva.

Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio de valores em desfavor do executado foi efetivada em 05 de julho de 2025, conforme se observa no ID 115644891.

Ocorre que, nesta data, o prazo para a apresentação de sua defesa no incidente ainda estava em curso.

O ato de constrição patrimonial, no âmbito do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pressupõe o respeito ao contraditório e à ampla defesa (art. 135 do CPC).

O bloqueio de valores antes de escoado o prazo para manifestação do sócio, e sem que houvesse uma decisão prévia deferindo a desconsideração ou uma medida acautelatória específica, configura-se como ato processual prematuro e irregular.

Dessa forma, o bloqueio não deveria ter ocorrido, tendo em vista que ainda não havia decorrido o prazo para a apresentação da defesa.

Por este motivo, ACOLHO o pedido e procedo, nesta data, com o desbloqueio dos valores restritos em desfavor da parte executada ANDRÉ BARBOSA CAVALCANTI.

Outrossim, em relação aos valores restritos em desfavor da pessoa jurídica CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, considerando-se o bloqueio do valor total executado (telas em anexo), intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, opor impugnação à penhora, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no mesmo prazo, apresentar contrarrazões.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Não havendo manifestação, expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente e intime-se a mesma para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
20/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:22

Outras Decisões
19/08/2025 15:22

Deferido o pedido de
15/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
05/07/2025 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:42

Juntada de Carta precatória
25/06/2025 14:43

Juntada de Carta precatória
18/06/2025 08:55

Expedição de Carta.
18/06/2025 08:29

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:58

Determinada diligência
26/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 21:57

Decorrido prazo de RHUAN JOSÉ ALBUQUERQUE SOARES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:08

Publicado Expediente em 29/04/2025.
29/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:10

Decorrido prazo de MARIANA ALVARES CAVALCANTI em 12/03/2025 23:59.
16/02/2025 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 09:36

Juntada de Petição de diligência
15/02/2025 04:45

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
29/01/2025 12:27

Expedição de Carta.
29/01/2025 12:08

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:05

Deferido o pedido de
28/01/2025 10:05

Determinada diligência
09/12/2024 13:47

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA LUÍSA RAMALHO XAVIER DE ALBUQUERQUE em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:48

Juntada de Petição de resposta
19/11/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 11:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/08/2024 10:16

Expedição de Mandado.
21/07/2024 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2024 13:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/07/2024 08:30

Expedição de Mandado.
12/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
16/05/2024 19:03

Mandado devolvido para redistribuição
16/05/2024 19:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/05/2024 08:40

Expedição de Mandado.
26/04/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 11:13

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
07/03/2024 01:31

Decorrido prazo de CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 19:52

Deferido em parte o pedido de LETICIA LACERDA BAILAO - CPF: *74.***.*50-27 (EXEQUENTE)
04/10/2023 10:38

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:37

Processo Desarquivado
04/10/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:00

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 09:55

Determinado o arquivamento
27/09/2023 17:51

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/09/2023 11:13

Juntada de comunicações
18/09/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 08:38

Juntada de comunicações
29/08/2023 16:56

Juntada de Alvará
29/08/2023 16:56

Juntada de Alvará
16/08/2023 13:37

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2023 18:05

Juntada de Petição de substabelecimento
28/07/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:07

Indeferido o pedido de LETICIA LACERDA BAILAO - CPF: *74.***.*50-27 (EXEQUENTE)
12/06/2023 13:17

Conclusos para despacho
08/06/2023 11:13

Juntada de Petição de resposta
05/06/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:20

Outras Decisões
02/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2023 10:32

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:51

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 10:26

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:24

Juntada de comunicações
23/02/2023 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 21:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:50

Transitado em Julgado em 01/12/2022
26/01/2023 11:01

Não recebido o recurso de CAVALCANTI SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME - CNPJ: 19.***.***/0001-84 (REU).
17/01/2023 11:42

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:41

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 05:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI em 30/11/2022 23:59.
02/11/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:04

Juntada de Petição de apelação
21/10/2022 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ANA LUISA RAMALHO XAVIER DE ARAUJO em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
19/09/2022 16:51

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2022 20:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/05/2022 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
03/05/2022 13:57

Juntada de Petição de réplica
02/05/2022 17:53

Juntada de Petição de defesa prévia
10/03/2022 08:20

Juntada de aviso de recebimento
21/07/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2022 14:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
19/07/2021 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802660-43.2025.8.15.0331

Deizivanio Antonio da Silva

Fabiano Alves de Oliveira

Advogado: Edilana Gomes Onofre de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0803227-48.2024.8.15.0351

Severina Maria da Conceicao

Agiplan Financeira S/A Cfi

Advogado: Lusimar Sales Coutinho Vasconcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0816175-71.2025.8.15.0000

Margarida Firmino da Silva Silvestre

Banco Bradesco

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0803227-48.2024.8.15.0351

Severina Maria da Conceicao

Banco Agibank S/A

Advogado: Matheus Elpidio Sales da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0845958-66.2018.8.15.2001

Michelany Maria Viana

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Erick Macedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2023 13:45

Exibir Processo