TJPB - 0801963-20.2023.8.15.0031
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:46
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 08/09/2025 23:59.
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10/09/2025 12:46
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SANTANA em 08/09/2025 23:59.
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18/08/2025 01:37
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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15/08/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 Telefone: (83) 3273-2633.
E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº: 0801963-20.2023.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA DA SILVA SANTANA REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Vistos, etc.
Considerando o entendimento do STJ, em conflito de competência referente à presente matéria, de que não se trata de representação sindical e suas consequências, a teor do disposto no art. 114, III, da CF, mas de reconhecimento de inexistência de relação jurídica entre as partes, matéria de cunho eminentemente civil, sendo competência da Justiça Estadual Comum (STJ - CC 207734, Relator: Ministro MOURA RIBEIRO, Data da Publicação: DJ de 29/11/2024), reconsidero a decisão que declarou a incompetência deste Juízo, para fins de adequação ao posicionamento jurisprudencial.
No mais, a parte promovida já apresentou contestação e a autora inseriu réplica.
Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas e especificá-las, em caso positivo.
Cumpra-se.
Intimações necessárias.
Alagoa Grande-PB, 14 de agosto de 2025.
JOSÉ JACKSON GUIMARÃES JUIZ DE DIREITO -
14/08/2025 19:23
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 19:23
Outras Decisões
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24/02/2025 08:53
Conclusos para decisão
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16/09/2024 07:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/09/2024 06:34
Declarada incompetência
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05/09/2024 09:30
Conclusos para decisão
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05/09/2024 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/08/2024 04:50
Juntada de provimento correcional
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08/03/2024 01:27
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 07/03/2024 23:59.
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02/03/2024 00:44
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SANTANA em 01/03/2024 23:59.
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05/02/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:29
Declarada incompetência
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30/11/2023 11:02
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 12:57
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 01:15
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SANTANA em 08/11/2023 23:59.
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27/10/2023 07:21
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 01:00
Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 25/10/2023 23:59.
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16/10/2023 10:40
Juntada de Petição de réplica
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04/10/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/09/2023 11:25
Juntada de Petição de contestação
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16/08/2023 08:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/08/2023 00:44
Decorrido prazo de LUZIA DA SILVA SANTANA em 08/08/2023 23:59.
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06/07/2023 10:07
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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05/07/2023 10:07
Conclusos para despacho
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05/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:00
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA DA SILVA SANTANA (*20.***.*58-29).
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05/07/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 10:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZIA DA SILVA SANTANA - CPF: *20.***.*58-29 (AUTOR).
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15/06/2023 14:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/06/2023 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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