21/08/2025 00:32

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0816362-13.2024.8.15.0001 Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assuntos: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EMBARGADO: ALOCAR-LOCADORA DE VECULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Vistos, etc.

Guia de custas cancelada, em face da isenção legal prevista no Art. 29 da Lei Estadual nº 5.672/92.

Visando, o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao dispositivo nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao princípio da Vedação à Decisão Surpresa e da Colaboração, instruídos pela lei adjetiva, e, para, que não se alegue flagrante aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, intimem-se as partes, embargante e embargada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que pretende atestar com a prova, de modo que justifique sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC/2015).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Ademais, diga-se a parte embargante, para querendo, e no mesmo prazo, manifestar-se sobre a impugnação apresentada no ID 112934309.

Confiro ao(à) presente despacho/decisão/sentença, força de carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 102 do Provimento nº 49/2019 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba - Código de Normas Judicial, para que se efetivem as diligências de estilo.

Intimações necessárias.

Data e assinaturas digitais.

FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ Juiz de Direito
19/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 22:32

Juntada de provimento correcional
15/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/04/2025 00:51

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:54

Juntada de Informações
01/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:42

Juntada de Informações
02/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:28

Conclusos para decisão
23/06/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (08.***.***/0001-46).
23/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 18:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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