TJPB - 0033893-53.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:23
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0033893-53.2010.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.
Conforme requerido pela parte autora, OFICIE-SE ao órgão competente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente ao período indicado no ID 51928286.
Apresentadas as informações, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias dias, dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia, observando o disposto no art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
15/08/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 17:37
Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 15/05/2025 23:59.
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15/04/2025 15:20
Juntada de Petição de informações prestadas
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20/03/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/03/2025 16:54
Juntada de Petição de diligência
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17/03/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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14/03/2025 11:52
Juntada de Ofício
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07/08/2024 12:06
Determinada diligência
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07/08/2024 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 16:46
Conclusos para despacho
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13/06/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 01:17
Decorrido prazo de Estado da Paraíba em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.
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20/12/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 19:45
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 07:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 17:32
Conclusos para despacho
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24/08/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 12:30
Determinado o arquivamento
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24/08/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 13:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:15
Recebidos os autos
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23/08/2023 12:15
Juntada de Certidão de prevenção
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05/10/2020 22:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/10/2020 22:09
Juntada de Certidão
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16/06/2020 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
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20/04/2020 16:45
Juntada de Petição de contra-razões
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20/04/2020 16:36
Juntada de Petição de contra-razões
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15/04/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 14:30
Juntada de ato ordinatório
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15/04/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 14:23
Juntada de ato ordinatório
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14/07/2019 01:16
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 12/07/2019 23:59:59.
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13/07/2019 00:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.
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13/07/2019 00:13
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 12/07/2019 23:59:59.
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25/06/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
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25/06/2019 14:18
Juntada de ato ordinatório
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29/11/2018 07:38
Processo migrado para o PJe
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20/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 20: 11/2018 P056980172001 17:38:08 PBPREV
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20/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRA-RAZOES 20: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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20/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 11/2018 NF 122/1
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20/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 20: 11/2018 17:38 TJEJPFM
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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20/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017 DEVOLVIDOS DA PBPREV
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18/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 09/2017 P056980172001 16:17:51 PBPREV
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23/08/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2017 017281PB
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 05/2016 DEVOLVIDO DA PGE
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16/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/05/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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01/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015 INTIMACAO ORDENADA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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19/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 08/2014 SENTENÇA-PRAZO DECORRENDO
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15/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2014 NF 212/1
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28/02/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 28: 02/2014 SENTENCA REGISTRADA
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21/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 09/2013
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21/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2013
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20/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 03/2013 NF41/2013-PRAZO DECORRENDO
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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19/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 14112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112012
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05/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04042011
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05/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04042011
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17/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 17112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 22112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112010 NF 69: 10
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28/10/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102010
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28/10/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26102010
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28/10/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26102010
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25/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14102010
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04/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 28092010
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04/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29112010
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17/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170920101PBPREV PREVID
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17/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 30102010
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16/09/2010 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 15092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 10092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [31] - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 10092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 10092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10092010
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14/09/2010 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 10092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06092010
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06/09/2010 00:00
Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 06092010
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01/09/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 01092010 SN01
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26/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 25082010
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26/08/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 25082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19082010
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19/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010
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17/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
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17/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17082010 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2010
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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