20/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2025 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 01:54

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias;
15/08/2025 16:44

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de apelação
15/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0807182-78.2024.8.15.2003 [Empréstimo consignado].

AUTOR: DORACY VIEIRA DE LIMA.

REU: BANCO C6 CONSIGNADO.

DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas.

Proferida sentença de rejeição dos embargos de declaração, a parte autora interpôs recurso de apelação.

Intimada, a promovida apresentou contrarrazões.

Remetidos os autos à instância superior, a promovida peticionou requerendo o chamamento do feito à ordem para que o Juízo ad quem recebesse o recurso de apelação ou determinasse o retorno dos autos ao Juízo de origem, sob o argumento de que não foi observado o transcurso do prazo de apelação em relação ao réu, ocorrendo a remessa de forma prematura.

Proferida decisão do Juízo ad quem determinando o cancelamento da distribuição nos autos em segundo grau, bem como o retorno dos autos à sua origem ante o reconhecimento de vício processual relativo à remessa dos autos. É o que importa relatar.

Conforme verificado pelo Juízo de 2º Grau, a remessa dos autos para julgamento da apelação ocorreu sem a devida observância ao prazo da parte promovida para recorrer.

Posto isso, a fim de garantir a efetiva observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como restituindo o prazo à parte promovida, determino: 1 - Intime a parte ré para, querendo, apresentar recurso de apelação, no prazo legal; 2 - Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; 3 - Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem; 4 - Com o trânsito em julgado, mantidos os termos da sentença proferida neste Juízo, adotem as determinações consignadas no Id. 110894095, independente de nova conclusão.

Parte promovida intimada pelo gabinete via DJE.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
13/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:27

Recebidos os autos
16/07/2025 09:27

Juntada de Certidão de prevenção
20/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:49

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 03:38

Publicado Sentença em 22/04/2025.
20/04/2025 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/02/2025 07:35

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:32

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/02/2025 23:59.
07/01/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 09:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:01

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:59

Expedição de Carta.
27/11/2024 08:59

Expedição de Carta.
13/11/2024 03:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:01

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORACY VIEIRA DE LIMA - CPF: *61.***.*70-91 (AUTOR).
30/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/10/2024 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DORACY VIEIRA DE LIMA - CPF: *61.***.*70-91 (AUTOR).
23/10/2024 12:32

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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