TJPB - 0830414-33.2021.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 21:18
Juntada de Petição de comunicações
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22/08/2025 00:32
Publicado Decisão em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 07:39
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830414-33.2021.8.15.2001 AUTOR: LUANA MARIA GALVAO DE MEDEIROS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
Com o trânsito em julgado do IRDR 10, a competência do processo continua sendo da presente Vara Fazendária, porém, conforme o julgado, a competência para processar e julgar os recursos em segunda instância é das Turmas Recursais.
Assim, ratifico a sentença proferida nos autos.
Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal.
Após, remetam-se os autos à respectiva Turma Recursal.
CUMPRA-SE.
JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.
Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital -
20/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 19:58
Outras Decisões
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23/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
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23/04/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
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13/12/2024 15:12
Determinada a devolução dos autos à origem para
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18/11/2024 00:22
Conclusos para despacho
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08/11/2024 10:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/05/2024 13:24
Juntada de Petição de resposta
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28/05/2024 09:40
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 22:04
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 08:06
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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10/04/2024 11:07
Determinada a devolução dos autos à origem para
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10/04/2024 09:35
Conclusos para decisão
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04/04/2024 19:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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11/12/2023 19:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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20/11/2023 14:47
Declarada incompetência
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20/11/2023 14:47
Determinada a redistribuição dos autos
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20/11/2023 07:47
Conclusos para despacho
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18/11/2023 02:58
Recebidos os autos
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18/11/2023 02:58
Juntada de Certidão de prevenção
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18/09/2023 19:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/06/2023 14:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/06/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 19:55
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 20:48
Juntada de Petição de apelação
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26/12/2022 09:47
Juntada de Petição de resposta
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23/12/2022 08:03
Expedição de Outros documentos.
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23/12/2022 08:02
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 11:42
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2022 15:34
Juntada de Petição de resposta
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05/10/2022 19:53
Conclusos para julgamento
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/09/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 22:29
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
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30/11/2021 22:35
Juntada de Petição de memoriais
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25/11/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 14:05
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2021 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2021 12:43
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/11/2021 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2021 11:09
Conclusos para despacho
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13/10/2021 12:19
Juntada de Petição de resposta
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22/09/2021 13:16
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
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