04/09/2025 03:26

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
02/09/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:47

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2025 08:05

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 17:35

Juntada de Petição de alegações finais
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0824770-56.2025.8.15.0001 DECISÃO Defiro o pedido do promovido.

Intime-se para em cinco dias se manifestar.

Após, conclusos para o Juiz Leigo que instruiu o feito para esboço de sentença.

C.

Grande, (data e assinatura digital) Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
25/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:25

Outras Decisões
08/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:44

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 11:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/07/2025 00:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:09

Publicado Mandado em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/08/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/07/2025 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805650-42.2024.8.15.0751

5 Delegacia Distrital de Bayeux

Virginio Claudino de Pontes

Advogado: Ermersson Henrique de Araujo Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/12/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0806582-06.2024.8.15.0371

Francisco Eudes da Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Carlos Magno Guimaraes Ramires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0804850-29.2024.8.15.0261

Delzuite Dantas dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/11/2024 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0804850-29.2024.8.15.0261

Delzuite Dantas dos Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Victor Hugo Trajano Rodrigues Alves

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0801854-33.2025.8.15.0161

Maria de Fatima Silva

Banco Bradesco

Advogado: Luiz Miguel de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2025 10:14

Exibir Processo