TJPB - 0841063-33.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:06
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 01:37
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0841063-33.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: WASHINGTON LUIS RAYMUNDO DA SILVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.
Decorreu em branco nos autos o prazo para pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) de RPV.
Diante disso, determino que: 1 – INTIME-SE a parte credora para requerer o que entender ser de direito, manifestando interesse ou não da efetivação do sequestro de numerário suficiente para a satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
15/08/2025 10:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 14:12
Determinada Requisição de Informações
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09/05/2025 13:35
Conclusos para despacho
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15/04/2025 19:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/04/2025 23:59.
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20/03/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 12:31
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:07
Determinada Requisição de Informações
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28/01/2025 12:56
Conclusos para despacho
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26/11/2024 02:28
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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02/10/2024 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/10/2024 23:59.
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02/08/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:41
Juntada de RPV
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15/07/2024 08:41
Juntada de RPV
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15/08/2023 22:25
Juntada de provimento correcional
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01/11/2022 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 19:38
Conclusos para despacho
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19/10/2022 04:08
Juntada de Certidão
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23/06/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2022 23:59.
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13/05/2022 16:50
Juntada de Petição de petição
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13/04/2022 12:58
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 16:48
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/10/2021 09:52
Conclusos para julgamento
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30/09/2021 02:32
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/09/2021 23:59:59.
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30/09/2021 02:32
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 27/09/2021 23:59:59.
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25/08/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
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03/08/2021 10:13
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:07
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 22:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/06/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 16:19
Conclusos para despacho
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16/06/2021 10:37
Juntada de Petição de petição
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08/06/2021 04:36
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/06/2021 23:59:59.
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07/06/2021 22:45
Juntada de Petição de petição
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02/06/2021 18:19
Juntada de Petição de petição
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20/04/2021 19:25
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 08:48
Juntada de Ofício
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15/04/2021 05:48
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 15:10
Outras Decisões
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06/04/2021 10:24
Conclusos para despacho
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06/04/2021 00:27
Juntada de Petição de petição
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04/02/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2021 10:28
Intimado em Secretaria
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11/01/2021 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2021 10:22
Conclusos para despacho
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11/01/2021 10:22
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/12/2020 10:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/10/2020 00:44
Decorrido prazo de DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA em 21/10/2020 23:59:59.
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23/09/2020 02:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/09/2020 23:59:59.
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22/09/2020 12:29
Juntada de Petição de outros documentos
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27/08/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 18:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 17:13
Conclusos para despacho
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13/08/2020 10:59
Recebidos os autos
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13/08/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2020 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/04/2020 14:31
Juntada de Certidão
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25/01/2020 01:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2020 23:59:59.
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21/11/2019 14:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2019 14:15
Juntada de Petição de petição
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06/11/2019 15:13
Juntada de Petição de apelação
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06/11/2019 15:13
Juntada de Petição de apelação
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31/10/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 14:43
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2019 11:13
Julgado procedente o pedido
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18/09/2019 14:47
Conclusos para julgamento
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20/06/2019 13:03
Juntada de Petição de petição
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07/06/2019 09:39
Juntada de Petição de contestação
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12/04/2019 10:49
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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08/11/2016 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2016 16:00
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/08/2016 15:35
Conclusos para despacho
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22/08/2016 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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