28/08/2025 10:03

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 00:35

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800210-98.2024.8.15.2001 [Classificação e/ou Preterição] IMPETRANTE: LETICIA FELIX PINHEIRO IMPETRADO: IBFC, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por LETÍCIA FÉLIX PINHEIRO, com pedido de medida liminar, visando à sua reintegração no processo seletivo previsto no Edital nº 001/2023.

Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID110127368), a tentativa de intimação pessoal da impetrante restou frustrada, tendo sido informado que a parte não mais reside no endereço indicado, sendo desconhecida pela atual moradora.

A parte autora também não foi localizada por seu advogado, e não atualizou seu endereço nos autos, revelando desinteresse no prosseguimento do feito.

Diante da ausência de manifestação da parte autora, bem como da frustração da tentativa de intimação pessoal por endereço desatualizado, constata-se o abandono da causa.

Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, após ser devidamente intimado para dar andamento ao feito.

Embora a intimação pessoal não tenha se concretizado por fato atribuível exclusivamente à parte autora — que não atualizou seu endereço nos autos — entende-se, conforme jurisprudência consolidada, que a tentativa de intimação pessoal frustrada, aliada ao decurso de prazo razoável sem manifestação, autoriza a extinção do feito por abandono.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, ante a natureza da ação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/03/2025 22:15

Conclusos para despacho
30/03/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 22:20

Expedição de Mandado.
27/03/2025 06:50

Decorrido prazo de LETICIA FELIX PINHEIRO em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 21:56

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de LETICIA FELIX PINHEIRO em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/11/2024 22:19

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:49

Juntada de Petição de cota
28/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:40

Decorrido prazo de IBFC em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/10/2024 19:08

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 09:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2024 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:38

Expedição de Carta.
12/09/2024 12:55

Expedição de Mandado.
02/09/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de IBFC em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de LETICIA FELIX PINHEIRO em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/05/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/05/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:34

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 22:30

Conclusos para decisão
24/01/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LETICIA FELIX PINHEIRO - CPF: *01.***.*20-02 (IMPETRANTE).
04/01/2024 19:00

Recebidos os autos
04/01/2024 18:53

Outras Decisões
04/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 14:29

Conclusos para decisão
04/01/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
04/01/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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