05/09/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 04:49

Decorrido prazo de WESLLAYNE KELLY DE MEDEIROS SILVA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:41

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0803036-54.2022.8.15.0001 AUTOR: LIRIANE APARECIDA SOUZA, CARLA RAFAELLA DA SILVA, WESLLAYNE KELLY DE MEDEIROS SILVA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o teor da petição de id. 80833696 e o reiterado descumprimento da ordem judicial por parte do réu, determino: Expeça-se ofício ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL (IDECAN), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o despacho de id. 71174951, juntando aos autos: a) Cópia do gabarito oficial sem retificações, prestando esclarecimentos quanto à data de sua publicação e a data da publicação do gabarito definitivo retificado; b) A justificativa, caso publicada, a respeito da alteração da questão que ensejou na retificação do gabarito definitivo.

Fixo multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em caso de novo descumprimento da presente determinação.] Com a juntada dos documentos, intimem-se as autoras e o Município de Campina Grande para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, faça-se conclusão para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
25/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:55

Publicado Expediente em 15/04/2025.
16/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:50

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/12/2024 14:01

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 28/11/2024 23:59.
30/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 23:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 22/07/2024 23:59.
26/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de WESLLAYNE KELLY DE MEDEIROS SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de CARLA RAFAELLA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:24

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 07:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2024 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:53

Declarada incompetência
17/01/2024 09:29

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:01

Juntada de Petição de alegações finais
23/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
12/06/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:22

Conclusos para julgamento
09/12/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/11/2022 23:59.
17/11/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:06

Conclusos para decisão
30/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
13/05/2022 04:46

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 12/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 10:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 05:33

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 18/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 13:02

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:29

Indeferido o pedido de LIRIANE APARECIDA SOUZA - CPF: *52.***.*75-13 (AUTOR)
28/03/2022 09:32

Conclusos para decisão
26/03/2022 04:40

Decorrido prazo de LIRIANE APARECIDA SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 19:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 10:31

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 08:38

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 18:26

Conclusos para despacho
17/02/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 15:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIRIANE APARECIDA SOUZA (*52.***.*75-13) e outros.
17/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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