TJPB - 0047540-13.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 00:41
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Processo: 0047540-13.2013.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] REQUERENTE: MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA S E N T E N Ç A Vistos, etc.
Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88.
Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos.
A parte credora informou as contas bancárias para recebimento. É o breve relato.
DECIDO.
Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc.
II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução.
Sem custas e honorários.
Expeçam-se os alvarás de autorização para recebimento dos numerários, com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, conforme suas titularidades.
Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.
Publicada e Registrada com a inserção no Pje.
Intime-se.
Cumpra-se.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito -
21/08/2025 16:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 12:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/05/2025 12:40
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 09:58
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 11:16
Juntada de RPV
-
04/12/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 01:32
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 04/11/2024 23:59.
-
10/10/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 22:32
Juntada de provimento correcional
-
07/11/2023 14:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/10/2023 10:32
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 22:35
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 18/09/2023 23:59.
-
14/08/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2023 17:53
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 12:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/06/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 09:18
Outras Decisões
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07/11/2022 17:14
Conclusos para despacho
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06/11/2022 23:22
Juntada de provimento correcional
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31/08/2022 15:43
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 14:26
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 08:57
Juntada de RPV
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20/07/2022 08:42
Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 19/07/2022 23:59.
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14/07/2022 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 15:36
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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23/05/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 15:07
Outras Decisões
-
17/05/2022 08:42
Conclusos para decisão
-
13/05/2022 03:47
Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 12/05/2022 23:59:59.
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26/04/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 03:42
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 11/04/2022 23:59:59.
-
11/04/2022 23:35
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 11:52
Homologado o pedido
-
07/03/2022 11:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/03/2022 16:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2022 01:48
Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 25/02/2022 23:59:59.
-
03/12/2021 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 04:35
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.
-
29/11/2021 16:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
19/10/2021 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 04:38
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.
-
30/08/2021 16:19
Juntada de Petição de informações prestadas
-
12/08/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 11:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 11:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
12/08/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 09:48
Recebidos os autos
-
12/08/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2020 17:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/09/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 00:54
Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 21/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 00:35
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 01/07/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2020 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2020 15:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
22/05/2019 14:25
Conclusos para julgamento
-
24/04/2019 01:46
Decorrido prazo de PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA em 23/04/2019 23:59:59.
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12/04/2019 03:09
Decorrido prazo de MARIA NAZARE DE CASTRO SANTOS em 11/04/2019 23:59:59.
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02/04/2019 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 15:28
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 08:32
Processo migrado para o PJe
-
26/11/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2018
-
26/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
-
26/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 138/1
-
26/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2018 16:01 TJEBN11
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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23/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2016
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20/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 05/2016 PETICOES DO AUTOR
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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05/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 03/2015 DESPACHO / NF 34/2015
-
03/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 03/2015 NF 34/15
-
31/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014 INTIMAR/ESPECIFICAR PROVAS
-
01/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 10/2014
-
22/09/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2014 CERTIFICADO
-
24/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 04/2014 MANDADO 001
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11/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2014 PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
-
11/03/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 03/2014 MANDADOS EXPEDIDOS
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06/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2013 CITACAO ORDENADA
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04/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2013
-
29/11/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 11/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2013
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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