01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:10

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Belém Endereço: Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000, NÚMERO DO PROCESSO: 0801891-69.2023.8.15.0601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCO DE ASSIS GOMES Endereço: Rua José Frazão da Costa, S/N, CENTRO, CAIÇARA - PB - CEP: 58253-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS - PB31379, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 PARTE PROMOVIDA: Nome: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Endereço: AV ALPHAVILLE, 779, Barueri, BARUERI - SP - CEP: 06472-010 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FRANCISCO DE ASSIS GOMES, já qualificada nos autos em face de BANCO BRADESCO, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do promovido, acrescendo-se o CNPJ.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

BELÉM, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL
26/08/2025 07:34

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 19:48

Juntada de Informações prestadas
04/06/2025 18:37

Conclusos para julgamento
30/05/2025 06:55

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 05:14

Juntada de Alvará
06/05/2025 05:14

Juntada de Alvará
06/05/2025 05:13

Juntada de Alvará
06/05/2025 05:13

Juntada de Alvará
02/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:33

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 23/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:44

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 19:58

Conclusos para despacho
20/11/2024 19:56

Processo Desarquivado
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 08:05

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de LUSIMAR SALES COUTINHO VASCONCELOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:09

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 20:21

Recebidos os autos
25/09/2024 20:21

Juntada de Certidão de prevenção
22/04/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2024 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:23

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 12:35

Conclusos para julgamento
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:49

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:35

Juntada de Petição de réplica
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
05/10/2023 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS GOMES - CPF: *20.***.*81-72 (AUTOR).
21/08/2023 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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