29/08/2025 00:02

Publicado Expediente em 27/08/2025.
29/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0807332-59.2024.8.15.2003 – Juízo da 6.ª Vara Criminal da Comarca da Capital RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: Tânia Maria de Oliveira Santos ADVOGADO: Robério Silva Capistrano (OAB PB 20812) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.

Trata-se de Apelação Criminal interposta em face da sentença condenatória de Id. 36303611.

A apelante Tânia Maria de Oliveira Santos pugnou pela apresentação das razões nesta instância.

Logo, intime-se, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.º 86/2025/TJPB, o advogado subscritor do mencionado recurso para, querendo, apresentar suas razões no prazo legal de 08 (oito) dias (art. 600, § 4º, CPP).

Ato contínuo, retornem os autos à instância a quo, a fim de que o Representante Ministerial ofereça as contrarrazões.

Com o retorno, remetam-se os autos à apreciação da douta Procuradoria da Justiça.

Cumpra-se.

João Pessoa, 24 de agosto de 2025.

Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator
25/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:02

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:02

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:03

Recebidos os autos
29/07/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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