STJ - 0000776-04.2013.8.15.0211

12/12/2023 18:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

12/12/2023 18:13

Transitado em Julgado em 12/12/2023

01/12/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173435/2023

01/12/2023 20:10

Protocolizada Petição 1173435/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

01/12/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

30/11/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023 17:50

Não conhecido o recurso de JOAO BOSCO CAVALCANTE

30/10/2023 10:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/10/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/09/2023 08:41

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

14/09/2023 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA