26/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:47

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801317-10.2025.8.15.0461 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] AUTOR: LUZIA FLORENTINO DOS SANTOS REU: MARLUCE FERNANDES DA SILVA DESPACHO Vistos, etc...

Ante a presunção de verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, nos termos do CPC, art. 99, DEFIRO a gratuidade da justiça em relação a todos os atos processuais.

O benefício não abrange a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários de advogado decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, §2º), ficando suspensa a exigibilidade dos valores por 5 anos contados do trânsito, nem o dever de pagar multa processual eventualmente imposta por procrastinação ou litigância de má-fé.

Ressalto que a concessão do benefício poderá ser revista a qualquer tempo.

Tendo em vista que é de responsabilidade das partes juntarem aos autos todos os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos documento do cartório competente informando acerca da situação do imóvel objeto da presente lide, como também, planta e memorial descritivo do imóvel.

Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente.

Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito
15/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
18/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIA FLORENTINO DOS SANTOS (*48.***.*09-35).
16/07/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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