03/09/2025 09:22

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:45

Determinada diligência
02/09/2025 12:45

Recebida a emenda à inicial
02/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849038-91.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIACHO VERDE RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA - PB12537 Promovido(a): EXECUTADO: EGIDIO DE CARVALHO NETO DECISÃO Vistos, etc.

Intimada para emendar a petição inicial, de modo a apresentar Ata de Assembleia em que instituída taxa ordinária no valor de R$ 408,33, a parte exequente trouxe, no id. 121580997, ata de assembleia com percentual de reajuste e, no id. 121580998, planilha interna da administração do condomínio, com aplicação do percentual.

A ata de assembleia em que conste apenas percentual não tem as característica de certeza e liquidez que admita o processamento pela via executiva, na forma do art. 783, do CPC, e planilha interna do condomínio não é documento hábil a complementar o seu conteúdo.

Portanto, intime-se para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, ata de assembleia em que conste o valor da taxa ordinária antes do reajuste, ou seja, no valor de R$ 371,21, conforme planilha no id. 121580998, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
27/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:22

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 07:44

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:13

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0849038-91.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIACHO VERDE RESIDENCE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA - PB12537 Promovido(a): EXECUTADO: EGIDIO DE CARVALHO NETO DECISÃO Vistos, etc.

Por se tratar de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cotas condominiais), cumpre ao exequente instruir o feito com o título executivo extrajudicial referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, em conformidade com o art. 784, X, do CPC.

Na ação sub examine, identifico a ausência de Ata da Assembleia que fixou a taxa condominial exigida no valor de R$ 408,33.

Assim, intime-se para suprir a deficiência, em 15 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
22/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 09:53

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 06:35

Conclusos para despacho
19/08/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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