10/09/2025 13:01

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0837133-26.2024.8.15.2001 [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: GERALDO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 106871062).

Com isso, intimado a impugnar, o promovido manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 111169623).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 11.563,42 (onze mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e dois centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 106871065.

Ainda, indefiro o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais, dada à sua inaplicabilidade no presente procedimento, consoante termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Expeça-se a RPV, referente ao crédito principal.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
29/04/2025 12:07

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/04/2025 12:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 11:09

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:52

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
29/01/2025 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 10:26

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 06:45

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 00:59

Decorrido prazo de GERALDO ANTONIO DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:28

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 09:24

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2024 09:49

Juntada de Petição de réplica
07/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:23

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:22

Conclusos para decisão
30/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:23

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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