TJPB - 0058035-82.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:24
Decorrido prazo de JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:51
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0058035-82.2014.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 15 de agosto de 2025 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário -
15/08/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 23:44
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 11:53
Juntada de RPV
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12/11/2024 02:26
Decorrido prazo de JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
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14/10/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 10:43
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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08/10/2024 10:43
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/10/2024 10:43
Homologado o pedido
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03/10/2024 12:31
Conclusos para despacho
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18/06/2024 23:17
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:46
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2023 00:32
Decorrido prazo de Secretaria de Administração do Estado da Paraíba em 01/09/2023 23:59.
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29/08/2023 14:15
Juntada de Petição de informações prestadas
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12/08/2023 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2023 21:09
Juntada de Petição de diligência
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09/08/2023 08:49
Expedição de Mandado.
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09/08/2023 07:17
Juntada de Ofício
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13/07/2023 09:11
Juntada de Outros documentos
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03/09/2022 16:39
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2022 23:59.
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02/08/2022 21:41
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2022 23:05
Conclusos para despacho
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12/04/2022 04:32
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/04/2022 23:59:59.
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07/04/2022 11:09
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/03/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2022 16:04
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 08:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2022 21:24
Conclusos para despacho
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22/02/2022 21:24
Processo Desarquivado
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21/02/2022 18:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/09/2021 11:27
Arquivado Definitivamente
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20/09/2021 10:03
Determinado o arquivamento
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20/09/2021 09:56
Conclusos para despacho
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18/09/2021 01:13
Decorrido prazo de JOSE JANCY ZACARIAS DE SOUZA JUNIOR em 17/09/2021 23:59:59.
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16/08/2021 22:42
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 08:43
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2021 10:44
Conclusos para despacho
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25/07/2021 11:41
Juntada de Petição de comunicações
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24/06/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 16:37
Juntada de Certidão
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13/05/2021 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 21:33
Conclusos para despacho
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11/05/2021 21:32
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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13/04/2021 11:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.
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11/03/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2021 10:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/02/2021 21:28
Conclusos para despacho
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23/01/2021 15:45
Recebidos os autos
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23/01/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2020 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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10/07/2020 11:57
Juntada de Certidão
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21/01/2020 12:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/11/2019 15:00
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2019 14:58
Juntada de ato ordinatório
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27/11/2019 14:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/07/2019 03:00
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/07/2019 23:59:59.
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01/07/2019 21:11
Juntada de Petição de comunicações
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26/06/2019 17:54
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2019 17:48
Ato ordinatório praticado
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26/06/2019 17:48
Juntada de ato ordinatório
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31/01/2019 08:45
Processo migrado para o PJe
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23/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 23: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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23/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 01/2019 NF 24/19
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23/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 01/2019 14:55 TJEJPFM
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22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 01/2019 P024458162001 17:51:01 ESTADO
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22/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 22: 01/2019 D019726162001 17:51:01 001
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22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 01/2019 P077037162001 17:51:01 JOSE JA
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22/01/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 22: 01/2019 P013010182001 17:51:01 ESTADO
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 03/2018 P013010182001 13:24:15 ESTADO
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21/03/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 03/2018 DA PROCURADORIA DO ESTADO
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15/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 15/02/2018
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02/08/2017 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 02: 08/2017 SENTENÇA REGISTRADA
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04/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 AUTOR
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04/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 07/2017
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06/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 12/2016
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06/12/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 12/2016
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05/12/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2016
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05/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 05: 10/2016 P077037162001 18:16:01 JOSE JA
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30/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 30: 03/2016 P024458162001 13:53:02 ESTADO
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11/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2016 ESTADO DA PARAIBA
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014 CITACAO ORDENADA
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22/09/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2014
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03/09/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 09/2014 TJEJP105
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2014
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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