10/09/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:49

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0811239-14.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 10:55

Juntada de Informações
10/07/2025 15:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2025 02:38

Decorrido prazo de VANIA MARIA JUREMA COUTINHO em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:10

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2025 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:37

Expedição de Mandado.
29/05/2025 18:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:22

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
10/03/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANIA MARIA JUREMA COUTINHO (*86.***.*38-49).
10/03/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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