10/09/2025 13:05

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:47

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0807948-67.2024.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Substituição do Produto, Oferta e Publicidade, Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA REU: PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Cabedelo, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807948-67.2024.8.15.0731 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para apresentar contrarrazões ao RI no prazo de 10 dias.

Advogado do(a) AUTOR: ANNITA LIMA COSTA - BA69586 Prazo: 10 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CABEDELO-PB, em 5 de setembro de 2025 De ordem, ARIADNA ALVES DE SOUSA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
05/09/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:58

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0807948-67.2024.8.15.0731 Autor: BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA Ré(u): PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:51

Juntada de Projeto de sentença
22/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
08/07/2025 09:07

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
08/05/2025 07:50

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 06:17

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:17

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:17

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 06:17

Decorrido prazo de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:34

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 05:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 05:56

Juntada de informação
24/04/2025 05:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/04/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 11:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
16/04/2025 16:30

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:30

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:30

Decorrido prazo de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:25

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:25

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 05:25

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:18

Juntada de informação
04/04/2025 10:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
01/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 02/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de PIRELLI COMERCIAL DE PNEUS BRASIL LTDA. em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:51

Decorrido prazo de BRENNA FRAGA DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 20:28

Expedição de Carta.
28/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 20:24

Juntada de informação
28/02/2025 20:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/04/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
24/02/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/02/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:15

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:13

Juntada de comunicações
19/11/2024 11:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/02/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 04/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/09/2024 10:08

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 03:00

Decorrido prazo de ANNITA LIMA COSTA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 08:01

Juntada de comunicações
02/09/2024 08:00

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 04/11/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
26/08/2024 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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