01/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:03

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0804907-92.2024.8.15.0731 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Dever de Informação, Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA MARTINS, LARISSA DE MELO NASCIMENTO EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
25/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 00:16

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:16

Juntada de Projeto de sentença
30/06/2025 00:15

Conclusos ao Juiz Leigo
26/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:33

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 08:55

Determinada diligência
21/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARTINS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de LARISSA DE MELO NASCIMENTO em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:58

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:43

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:43

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 11/11/2024 23:59.
18/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2024 16:48

Conclusos para despacho
28/09/2024 16:48

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 16:47

Conclusos ao Juiz Leigo
28/09/2024 16:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/08/2024 12:35

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 12:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
20/08/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ALMEIDA MARTINS em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de LARISSA DE MELO NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 00:57

Decorrido prazo de JOSE PIRES RODRIGUES FILHO em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:11

Juntada de informação
08/07/2024 14:10

Juntada de informação
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 12:20 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
29/04/2024 16:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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