20/08/2025 18:09

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 01:04

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806570-27.2025.8.15.0251 [Pagamento em Pecúnia] AUTOR: ELIANE DO NASCIMENTO MARQUES REU: MUNICIPIO DE PATOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
18/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 21:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:38

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 15:58

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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