TJPB - 0840847-28.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            22/08/2025 20:45 Juntada de Petição de informação 
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                                            15/08/2025 02:55 Publicado Despacho em 15/08/2025. 
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                                            15/08/2025 02:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 
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                                            14/08/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0840847-28.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
 
 Homologo a decisão retro, conforme previsto no art. 40 da Lei 9099/95.
 
 Intime(m)-se.
 
 João Pessoa(PB), data e assinatura eletrônica.
 
 Juíza Flávia da Costa Lins
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                                            13/08/2025 17:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/05/2025 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2025 22:10 Conclusos para despacho 
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                                            18/05/2025 22:10 Juntada de Decisão 
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                                            20/02/2025 18:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2025 20:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2025 17:30 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            27/11/2024 03:38 Juntada de Certidão automática NUMOPEDE 
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                                            25/10/2024 09:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2024 18:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/09/2024 18:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/09/2024 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/09/2024 09:22 Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2024 09:18 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} 
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                                            29/05/2024 09:33 Conclusos ao Juiz Leigo 
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                                            02/05/2024 19:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/04/2024 12:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 00:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/11/2023 00:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2023 08:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/11/2023 09:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/11/2023 09:44 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            22/10/2023 23:13 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            03/10/2023 19:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/08/2023 23:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2023 10:45 Conclusos para decisão 
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                                            18/08/2023 01:02 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/08/2023 18:04. 
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                                            15/08/2023 10:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/08/2023 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2023 16:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2023 16:56 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            26/07/2023 16:56 Conclusos para decisão 
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                                            26/07/2023 16:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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