27/08/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:31

Juntada de Petição de informação
27/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS em 26/08/2025 23:59.
24/08/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2025 12:15

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 14:48

Juntada de Petição de informação
20/08/2025 10:17

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:01

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:59

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806160-71.2022.8.15.0251 DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido formulado pelo exequente para adoção de providências visando ao cancelamento/baixa das penhoras existentes sobre o imóvel objeto da Carta de Adjudicação expedida nestes autos, tendo em vista que o Cartório de Registro de Imóveis informou a impossibilidade de registro em razão de duas constrições anotadas na matrícula.

O feito encontra-se com sentença transitada em julgado, com obrigação satisfeita e execução extinta (art. 924, II, c/c art. 925 do CPC).

Resta, contudo, a pendência registral, que impede o pleno cumprimento da decisão judicial que determinou a adjudicação do bem ao autor.

Consta ainda nos autos a renúncia de mandato apresentada pelo advogado Lamarck Leite de Sousa, sendo necessária a intimação pessoal do exequente para que constitua novo patrono, caso entenda necessário, no prazo legal.

Ressalte-se que, nos termos do art. 112, §1º, do CPC, o advogado renunciante continuará a representar a parte pelo prazo de 10 (dez) dias contados da notificação, salvo se anteriormente substituído.

Considerando que a adjudicação transfere ao exequente a propriedade do bem, livres de ônus que não sejam por ele assumidos, e que as penhoras lançadas na matrícula não recaem sobre obrigações de sua responsabilidade, impõe-se determinar o cancelamento.

Ante o exposto, determino: a) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente, com cópia desta decisão e da Carta de Adjudicação, para que proceda à baixa/cancelamento das penhoras constantes da matrícula nº 44.841, Livro 02 – Registro Geral, relativas ao lote 009, quadra R, situado no Loteamento Jardim Colonial, em Patos/PB, por força da adjudicação deferida nestes autos; b) Conste no ofício que as penhoras não subsistem em razão da transferência da propriedade ao exequente, conforme decisão judicial transitada em julgado; c) Intime-se pessoalmente o exequente para ciência da renúncia de mandato e para, querendo, constituir novo patrono no prazo de 15 (quinze) dias; d) Advirta-se o advogado renunciante de que permanecerá responsável pela representação processual da parte pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 112, §1º, do CPC; e) Cumpra-se com urgência, a fim de viabilizar o registro da adjudicação e a regularização do bem em favor do adjudicatário.

Cumprida a presente determinação e não havendo outros requerimentos, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
18/08/2025 13:53

Juntada de Petição de informação
18/08/2025 11:06

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:57

Expedição de Mandado.
16/08/2025 18:14

Determinado o arquivamento
16/08/2025 18:14

Determinada diligência
16/08/2025 18:14

Deferido o pedido de
19/05/2025 07:39

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2025 07:04

Processo Desarquivado
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 17:51

Juntada de Petição de informação
26/11/2024 17:49

Juntada de Petição de informação
25/11/2024 08:27

Processo Desarquivado
25/11/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:45

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:34

Determinado o arquivamento
21/11/2024 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 08:54

Conclusos para julgamento
19/11/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
19/11/2024 07:33

Juntada de Alvará
18/11/2024 10:30

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 12:10

Juntada de Petição de informação
08/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:39

Juntada de Ofício
07/11/2024 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:48

Outras Decisões
16/09/2024 07:58

Conclusos para despacho
23/08/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 10:05

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 04:37

Juntada de Carta de Adjudicação
02/08/2024 08:01

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 01:26

Decorrido prazo de JOAO LEITE CARVALHO em 01/08/2024 23:59.
17/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:58

Juntada de Petição de informação
12/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de comunicações
10/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 07:31

Conclusos para despacho
05/02/2024 19:46

Juntada de Petição de resposta
17/01/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/01/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 07:29

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/09/2023 02:43

Decorrido prazo de LAMARCK LEITE DE SOUSA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO LTDA em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
09/08/2023 12:30

Expedição de Mandado.
09/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 06:56

Conclusos para despacho
31/05/2023 07:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/05/2023 02:25

Decorrido prazo de JOAO LEITE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:56

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 01:00

Decorrido prazo de JOAO LEITE CARVALHO em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:07

Juntada de Ofício
28/02/2023 07:44

Determinada diligência
13/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 17:10

Conclusos para despacho
09/11/2022 09:11

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2022 06:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:05

Decretada a revelia
07/11/2022 10:43

Conclusos para despacho
06/11/2022 20:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2022 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CARVALHO LTDA em 25/10/2022 23:59.
28/09/2022 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 08:55

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 07:16

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:58

Juntada de Petição de informação
23/08/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO LEITE CARVALHO - CPF: *30.***.*18-10 (AUTOR).
01/08/2022 07:15

Conclusos para despacho
28/07/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/07/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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