09/09/2025 08:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:06

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0809430-86.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA CARNEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Vistos, etc.

Antes de decidir sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 10 do CPC, INTIME-SE a parte credora para se manifestar sobre o pleito de destacamento dos honorários advocatícios, referentes a fase de conhecimento, dada a execução de título executivo coletivo extraído de ação patrocinada pelos advogados peticionantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para decisão quanto à impugnação e demais questões processuais pendentes.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
19/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:23

Determinada diligência
01/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
28/07/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 06:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 02:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/03/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO FRANCO DE OLIVEIRA CARNEIRO - CPF: *52.***.*10-96 (REQUERENTE).
24/02/2025 13:03

Determinada a citação de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
21/02/2025 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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