TJPB - 0821322-46.2023.8.15.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIENE SALES DA SILVA

CPF *59.***.*40-71

Advogados

DENILDA TEIXEIRA ESPERIDIAO

OAB: 31653/PB

CPF *66.***.*66-08

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ: 09.123.654/0001-87

Advogados

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB: 5035/PB

CPF *99.***.*36-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 01:02

    Publicado Expediente em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0821322-46.2023.8.15.0001 [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita ] REQUERENTE: LUCIENE SALES DA SILVA REQUERIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos, etc.

    Dispõe o art. 924, II do CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II– a obrigação for satisfeita; In casu, a obrigação de fazer pactuada no Termo de Ajustamento de Conduta foi adimplida, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado.

    Satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II do Código de Processo Civil.

    Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se e, arquive-se, diante da ausência de interesse recursal.

    Campina Grande, datada e assinada eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito

  • 21/08/2025 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 10:30

    Determinado o arquivamento

  • 21/08/2025 10:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/08/2025 22:08

    Juntada de provimento correcional

  • 21/03/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 19:42

    Decorrido prazo de LUCIENE SALES DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 17:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/02/2025 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 01:31

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/02/2025 23:59.

  • 03/01/2025 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 01:43

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 02:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 02:06

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 26/06/2024 18:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/06/2024 09:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 02:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 22:27

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/04/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/01/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 11:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 10:59

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/11/2023 10:59

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

  • 28/11/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 10:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 17:35

    Juntada de Informações

  • 03/10/2023 17:34

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2023 10:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

  • 28/08/2023 09:10

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 08:06

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 00:32

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 20/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de LUCIENE SALES DA SILVA em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/07/2023 14:13

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:56

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 11/07/2023 13:56

    Declarada incompetência

  • 11/07/2023 13:56

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 10:40

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIENE SALES DA SILVA (*59.***.*40-71).

  • 04/07/2023 10:40

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 10:40

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 03/07/2023 23:21

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2023 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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