10/09/2025 13:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:30

Decorrido prazo de HENRIQUE TOME DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:18

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2025 00:53

Publicado Despacho de Juiz leigo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:58

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806842-09.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Honorários Advocatícios] AUTOR: HENRIQUE TOME DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Analisando detidamente os autos, vislumbra-se que não foi designada audiência UNA: Conciliação, Instrução e Julgamento, inerente ao rito dos juizados especiais.

Assim, intimem-se as partes para manifestação, no sentido de informar se têm interesse em conciliar e/ou produzir provas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se audiência UNA.

Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicado e Registrado eletronicamente.

João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
19/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:33

Outras Decisões
12/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:27

Juntada de Decisão
14/05/2025 12:28

Conclusos ao Juiz Leigo
14/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:20

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 22:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 19:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/02/2025 09:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/02/2025 11:35

Determinada a redistribuição dos autos
10/02/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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