10/09/2025 12:49

Decorrido prazo de BERNADETE DE LOURDES MARSICANO ARAUJO em 08/09/2025 23:59.
26/08/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:02

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0860795-53.2023.8.15.2001 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AUTOR: BERNADETE DE LOURDES MARSICANO ARAUJO REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
21/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 20:08

Conclusos para despacho
13/08/2025 20:08

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:32

Outras Decisões
20/08/2024 23:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 23:35

Juntada de Decisão
16/08/2024 22:07

Juntada de provimento correcional
18/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo
13/04/2024 11:59

Juntada de Petição de réplica
19/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2024 12:42

Conclusos para decisão
15/12/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
31/10/2023 07:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/10/2023 09:41

Declarada incompetência
30/10/2023 09:41

Determinada a redistribuição dos autos
27/10/2023 18:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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