01/09/2025 03:30

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2025 11:06

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 00:26

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 3ª Vara da Comarca de Santa Rita-PB R.

Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0800395-73.2022.8.15.0331 REQUERENTE: MACIONE PEREIRA EVANGELISTA REQUERIDO: GENILSON NUNES DA SILVA SENTENÇA Visto.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença que reconhece exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ajuizada por MAIANNY VITÓRIA PEREIRA NUNES, menor, representada por MARCIONE PEREIRA EVANGELISTA, em face de GENILSON NUNES DA SILVA, pelas razões expostas na inicial.

A parte exequente, embora intimada para se manifestar (id. 116681571), na forma do art. 513, § 3º c/c art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, para fins de dar prosseguimento ao feito, manteve-se inerte por mais de 30 (trinta) dias.

Parecer Ministerial – id. 121432915. É o breve relatório.

Decido. É visível o desinteresse da parte autora.

O processo ficou parado por mais de trinta dias por absoluta omissão e desídia sua.

Não há como não se extinguir esta ação.

Constam dos autos despachos para que a autora se pronunciasse sobre o interesse na ação, cumprindo a diligência determinada, contudo, não se manifestou.

Registro que, no caso em apreço, há de ser aplicado o art. 274, parágrafo único c/c art. 513, §3º, do CPC, de modo a considerar válida a intimação dirigida à autora não localizados, pois cumpre às partes procederem as devidas atualizações nos autos, sempre que houver modificação provisória ou definitiva de seu endereço.

Diante deste fato, alternativa não resta, senão extinguir o presente processo pela ausência de interesse por parte da promovente para a sua continuação, já que se encontra paralisado há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação de interesse no prosseguimento regular.

Ex positis, com fundamento no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do abandono da causa pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Condeno a parte autora nas custas processuais, com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária.

Sem condenação em honorários, diante da ausência da triangulação processual.

Obviamente, revogadas eventuais liminares e antecipações de tutela concedidas e prisões decretadas.

Se necessário, oficie-se.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Registre-se.

Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente.

ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES Juíza de Direito
26/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:04

Juntada de Petição de parecer
25/08/2025 08:04

Juntada de Petição de parecer
22/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
22/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 21:57

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 07:46

Expedição de Mandado.
22/05/2025 22:04

Decorrido prazo de MACIONE PEREIRA EVANGELISTA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/06/2024 01:57

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:14

Decorrido prazo de MACIONE PEREIRA EVANGELISTA em 18/06/2024 23:59.
22/05/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
24/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2023 17:02

Conclusos para despacho
22/04/2023 06:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:35

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:35

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:30

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:24

Juntada de Ofício
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE FELIPE GOMES BARBOSA em 14/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:05

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
15/02/2023 21:22

Expedição de Mandado.
15/02/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:35

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 11:39

Juntada de Alvará
23/01/2023 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023 11:28

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/01/2023 02:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 00:04

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 01:54

Decorrido prazo de MACIONE PEREIRA EVANGELISTA em 05/12/2022 23:59.
12/11/2022 22:32

Expedição de Mandado.
08/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/11/2022 23:32

Conclusos para despacho
07/11/2022 23:31

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:28

Juntada de Alvará
04/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 02:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 02:20

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:59

Juntada de comunicações
06/09/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:48

Juntada de comunicações
03/09/2022 14:38

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:52

Decorrido prazo de MACIONE PEREIRA EVANGELISTA em 24/08/2022 23:59.
01/08/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 11:51

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2022 11:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/07/2022 08:10

Conclusos para despacho
24/07/2022 19:01

Juntada de Petição de réplica
05/07/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 01:09

Decorrido prazo de JOSE FELIPE GOMES BARBOSA em 30/06/2022 23:59.
30/06/2022 22:26

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2022 05:14

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 16/06/2022 23:59.
10/06/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 08:44

Desentranhado o documento
10/06/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
09/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 03:15

Conclusos para despacho
03/06/2022 09:45

Juntada de Petição de cota
12/04/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 02:15

Decorrido prazo de GENILSON NUNES DA SILVA em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 18:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2022 16:57

Juntada de Petição de procuração
04/04/2022 16:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/03/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 15:42

Juntada de diligência
08/03/2022 16:32

Expedição de Mandado.
05/03/2022 23:10

Juntada de Petição de informação
05/03/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2022 23:51

Juntada de diligência
01/02/2022 12:04

Juntada de Petição de procuração
01/02/2022 09:44

Expedição de Mandado.
31/01/2022 08:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/01/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 08:12

Classe Processual alterada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
26/01/2022 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Devolução de Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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