09/09/2025 12:13

Outras Decisões
04/09/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:15

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:15

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807337-17.2024.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação aos honorários periciais apresentada pelo réu Banco BMG, requerendo a redução do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), proposto pelo perito grafotécnico nomeado no documento de ID. 107745907.

O expert, em manifestação de ID 112842119, ratificou a quantia inicialmente indicada, justificando a complexidade do exame em documento nato-digital (ID 98150242 ).

Nos termos dos arts. 95, § 2º, e 465, § 3º, do Código de Processo Civil, os honorários periciais devem ser arbitrados pelo juízo, observando-se a natureza e a complexidade da prova, o tempo despendido e os meios técnicos necessários.

Ademais, conforme consignado na decisão de ID 104560220, e em consonância com o disposto no art. 429, II, do CPC e no Tema 1061 do STJ, o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura recai sobre a instituição financeira, a qual deve adiantar os honorários para viabilizar a realização da prova pericial.

No caso concreto, a perícia em documento eletrônico exige ferramentas e conhecimentos técnicos especializados, revelando-se proporcional e razoável o valor indicado pelo perito.

Ante o exposto, arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da proposta apresentada e ratificada pelo perito.

Intime-se o Banco réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o depósito do valor arbitrado, em conta judicial vinculada a este juízo, sob pena de restar prejudicada a realização da prova pericial, e o ponto controvertido relativo à autenticidade da assinatura eletrônica ser apreciado à luz do art. 429, II, do CPC e do Tema 1061/STJ, podendo a questão ser resolvida em desfavor da parte inadimplente.

Efetuado o depósito, intime-se o perito para início imediato dos trabalhos, observando o prazo já fixado.

Cumpra-se com urgência.

CABEDELO, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
22/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:40

Outras Decisões
28/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 01:57

Publicado Expediente em 15/05/2025.
15/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:36

Conclusos para despacho
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:21

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 07:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 01:06

Decorrido prazo de Francinaldo de Oliveira em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:33

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
31/01/2025 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/01/2025 00:35

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:59

Decorrido prazo de Francinaldo de Oliveira em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:45

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO PB em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:39

Nomeado perito
27/11/2024 14:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GLAUCO GOMES MADUREIRA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/10/2024 11:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.
04/09/2024 05:58

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO em 03/09/2024 23:59.
25/08/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2024 11:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.
09/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/07/2024 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA MARIA SILVA FIGUEIREDO - CPF: *65.***.*37-34 (AUTOR).
04/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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