28/08/2025 16:57

Publicado Intimação em 21/08/2025.
28/08/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0807146-07.2019.8.15.0000 IMPETRANTE: MARCELO MARQUES FRANCO IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID 36654889).

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 19 de agosto de 2025 .
19/08/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES FRANCO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
16/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:53

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 20:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/02/2025 20:56

Determinada a redistribuição dos autos
10/02/2025 23:45

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:44

Juntada de Certidão
04/02/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES FRANCO em 03/02/2025 23:59.
15/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 20:58

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:39

Processo Desarquivado
13/02/2024 21:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 18:41

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:09

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:09

Decorrido prazo de ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:07

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:07

Decorrido prazo de ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO em 01/02/2023 23:59.
23/11/2022 19:02

Juntada de Acórdão
23/11/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.
21/11/2022 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2022 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2022 14:19

Juntada de Certidão de julgamento
03/11/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 12:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/06/2022 10:52

Conclusos para despacho
16/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ROSILENE NERY DE AZEVEDO GALINDO em 11/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2021 23:59:59.
06/10/2021 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
01/10/2021 08:34

Conclusos para despacho
29/09/2021 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 11:41

Juntada de Certidão
27/09/2021 11:17

Expedição de Ofício.
24/09/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:22

Conhecido o recurso de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA (IMPETRADO) e não-provido
20/09/2021 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2021 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:03

Decorrido prazo de MARCELO MARQUES FRANCO em 17/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 17/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:18

Conclusos para despacho
09/08/2021 11:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2021 14:29

Conclusos para despacho
03/05/2021 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/05/2021 14:29

Juntada de Certidão
15/10/2020 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
05/10/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2020 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 9)
29/08/2020 00:15

Conclusos para despacho
27/08/2020 05:43

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 00:37

Conclusos para despacho
22/05/2020 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 18:07

Juntada de Petição de agravo (interno)
11/02/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 09:07

Juntada de Certidão
12/12/2019 13:19

Juntada de Ofício
11/12/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 13:07

Concedida em parte a Segurança a MARCELO MARQUES FRANCO - CPF: *89.***.*42-15 (IMPETRANTE).
28/11/2019 17:46

Conclusos para despacho
24/10/2019 10:58

Juntada de Petição de parecer
14/10/2019 09:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2019 18:58

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
03/10/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 00:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/09/2019 23:59:59.
10/09/2019 11:40

Juntada de Certidão
04/09/2019 07:55

Juntada de Certidão
22/08/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 23:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2019 23:16

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2019 17:25

Conclusos para despacho
31/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
23/07/2019 00:01

Decorrido prazo de JAMENSON DA SILVA em 22/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 13:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 12:08

Conclusos para despacho
25/06/2019 12:08

Juntada de Certidão
25/06/2019 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2019 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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